ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão quer explicações sobre dívidas da PBH com a Copasa

Débidos relativos a contas de água e esgoto no período de 1990 a 2002 passariam de R$ 200 milhões

quarta-feira, 8 Fevereiro, 2017 - 16:45
Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Pedido de informação sobre despesas de água e esgoto não pagas pela prefeitura foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião nesta quarta-feira (8/2). A dívida com a Copasa somaria mais de R$216 milhões e seria paga em 120 parcelas, de acordo com projeto de lei do próprio Executivo em tramitação. O colegiado também recebeu ofício em que constam as demonstrações financeiras da PBH Ativos S/A, referentes ao exercício do 1º semestre de 2016.

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Áurea Carolina (PSOL), Cida Falabella (PSOL) e Pedro Patrus (PT) apresentaram um pedido de informação destinado à Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento sobre o Projeto de Lei 2084/16, que reconhece dívida do Executivo Municipal com a Copasa relativa ao período de 1990 a 2002. O projeto prevê que o débito seja pago em 120 parcelas mensais e consecutivas. Os parlamentares solicitam o Termo de Transação e o Termo de Compensação firmados entre a Fazenda Pública do Município e a Copasa. Também são questionados os motivos que levam o reconhecimento da referida dívida a constar da consolidação geral do Orçamento do Município para o exercício de 2009, sendo que a revisão da mesma, segundo o Projeto de Lei 2084/16, ocorrera apenas no ano seguinte, em 2010. Os vereadores requerem, ainda, a memória do cálculo que atualizou a dívida para o valor de R$ 216.764.604,58. O pedido de informação também solicita o valor devido pela Copasa ao Município de Belo Horizonte referente a débitos tributários de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

PBH Ativos S/A

Também foi dada ciência aos vereadores do recebimento de ofícios da PBH Ativos e da Secretaria Municipal de Governo relativos às demonstrações financeiras da empresa, referentes ao exercício do 1º semestre de 2016, incluindo o parecer de auditoria, elaborado por auditores independentes. O encaminhamento dos ofícios à Comissão de Orçamento e Finanças obedece ao disposto na Lei Municipal 10.003/10.

Superintendência de Comunicação Institucional