Taxa para registro fotográfico em espaços públicos será tema de debate

Estabelecida por meio de decreto municipal e instrução normativa, expedidos pela prefeitura no último semestre, a cobrança para a realização de serviços fotográficos, filmagens e gravações comerciais em espaços públicos, como o Jardim Zoológico e o Parque Ecológico da Pampulha, tem gerado repercussão entre os profissionais da área. Para discutir o tema, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na próxima terça-feira (15/9), a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a requerimento do vereador Adriano Ventura (PT).

De acordo com a nova regulamentação, ficam sujeitos à cobrança os registos fotográficos e em vídeo realizados com fins comerciais em equipamentos públicos geridos pela Fundação Zoo-Botânica (FZB). De acordo com a Instrução Normativa 2/15, “considerar-se-ão fins comerciais toda e qualquer relação de lucro e consumo, podendo ser de pessoa física ou pessoa jurídica, com a prestação de serviço oferecida pela FZB-BH”. Os preços variam de acordo com o local utilizado e com a duração dos trabalhos. No Parque Ecológico Francisco Lins do Rego (Pampulha), por exemplo, a Fundação cobra R$170 pela hora de serviço. Já a diária do Salão Vermelho do Memorial Minas-Japão custa R$3 mil.

Adriano Ventura explica que o objetivo da audiência é ouvir os interessados e discutir com a prefeitura os valores cobrados. Para o parlamentar, os preços estabelecidos seriam muito altos e, por isso, precisariam ser rediscutidos com a sociedade.

Convidados

Foram convidados para a audiência, representantes da Fundação Zoo-Botânica, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e do Sindicato de Empresas de Artes Fotográficas de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional