Comissão debaterá PPP e assistência obstétrica a dependentes químicas

Na tarde desta terça (16/6), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de duas audiências públicas, que reunirão poder público, especialistas e gestores de hospitais com a finalidade de conhecer e debater o projeto de parcerias público-privadas na rede básica de saúde e de avaliar o atendimento e acompanhamento neonatal de parturientes com dependência química e seus filhos na rede pública e privada de BH. Três projetos de lei tiveram os pareceres apreciados e denúncias apresentadas por cidadãos foram abordadas pelos vereadores.

Na reunião, foi acolhido pelos colegas o requerimento do vereador Dr. Nilton (Pros), integrante da comissão, que solicitou audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Parceria Público Privado na rede básica de saúde da capital. Para o debate, serão convidados a Secretaria Municipal e o Conselho Municipal de Saúde; conselhos distritais das nove regionais; sindicatos de médicos, dentistas, enfermeiros e servidores públicos; e os gerentes de todos as unidades básicas de saúde da capital. A audiência foi agendada para o dia 13 de agosto, às 9h.

Também solicitada por Dr. Nilton, outra audiência para avaliar e discutir questões referentes à assistência obstétrica e neonatal oferecida às mulheres com dependência química nas redes hospitalares pública e privada do município. O encontro, previsto para o dia 26 de agosto, às 13h30, deverá contar com a participação das diretorias-gerais dos estabelecimentos. Para a audiência do próximo dia 23 de junho, que vai debater a presença de pediatras durante partos, o vereador requereu a inclusão do presidente do Conselho Regional de Medicina, diretores de hospitais, entidades e associações profissionais na lista de convidados.

Dr. Nilton comentou ainda a visita técnica ao Hospital Odilon Behrens, elogiando os esforços da prefeitura para manter o atendimento prestado diante da crise econômica e do aumento de 40% na demanda, gerada pelo fechamento de unidades no interior do estado, e registrou o recebimento de resposta a pedido de informação referente à situação dos alvarás sanitários dos serviços médicos da Unimed em BH.

Pró-aleitamento e contra a dengue

Dois projetos de autoria de vereadores receberam parecer favorável dos relatores, que recomendaram sua aprovação pelo Plenário. Defendendo o direito ao aleitamento materno na capital, o PL 1532/15, assinado pelo Professor Wendel (PSB), determina que todo estabelecimento fechado ou aberto, destinado à atividade comercial, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado localizado no município deve permitir que as mães amamentem os filhos em suas dependências, independente da existência de áreas reservadas para esse fim.

Já o PL 1167/14, do vereador Valdivino (PPS), que tramita em 2º turno, propõe nova redação à Lei 7.740/99, que proíbe o depósito e a armazenagem ao ar livre de equipamentos e objetos que possam reter água. O texto inclui novos itens à lista dos materiais vedados, atualmente composta por "pneu velho, carro batido, sucata, lata e garrafa", aumentando a prevenção de focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti e a proteção da população contra a dengue e outras doenças transmitidas pelo vetor. A comissão aprovou Emenda Substitutiva nº 1 à matéria, proposta pelo próprio autor, que reduz de 120 para 15 dias o prazo para que os proprietários regularizem a situação.

Também em 2º turno, recebeu parecer pela rejeição a Emenda Supressiva nº 1, apresentada pelo vereador Preto (DEM), que suprime o artigo 2º do PL 1010/14. Também de Valdivino, o projeto obriga a realização de avaliação visual e auditiva nos alunos da rede municipal de educação. O artigo mantido dispõe sobre a periodicidade dos exames, a serem realizados no primeiro bimestre de cada ano.

Denúncias de cidadãos

Pedindo a atenção da Comissão de Saúde, compareceu à reunião um morador do Bairro Etelvina Carneiro. O reclamante denunciou a falta de ginecologistas e pediatras no centro de saúde local, que atende um grande número de usuários, e pediu providências à comissão, que se comprometeu a interceder junto à prefeitura. O vereador Márcio Almeida (PRP) cobrou dos colegas o agendamento de uma visita ao Centro de Saúde São Gabriel, solicitada por outro cidadão por intermédio de seu gabinete.

Com relação à denúncia apresentada na última reunião sobre a suposta negativa de medicação a uma paciente de câncer na UPA Nordeste, a gerente e um dos médicos da unidade explicaram pessoalmente a situação aos vereadores, que se deram por satisfeitos com os esclarecimentos prestados. Segundo eles, a UPA é destinada ao atendimento de emergências, não estando aparelhada para acolher casos crônicos, e informaram que a paciente em questão já foi devidamente encaminhada ao serviço pertinente.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional