Nesta semana, venda de bebida alcoólica a menores e mobilidade urbana

Agora, vender ou oferecer bebida alcoólica para menores de idade é crime no Brasil. Em março deste ano, a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O programa Câmara Debate desta semana, que vai ao nesta quinta-feira, às 18h, vai analisar as mudanças na lei, sua aplicabilidade e os efeitos do álcool no organismo dos jovens. Já o programa Câmara Entrevista, que estreia na próxima sexta, às 18h, discutirá a mobilidade urbana em Belo Horizonte, informando sobre visitas técnicas às estações do BRT/Move e audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, em março deste ano, para avaliar o termo de referência da licitação do Sistema Suplementar de Transporte e problemas enfrentados pelos taxistas na cidade.

Quem descumprir a Lei 13.106/15 terá que pagar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com interdição do local até o pagamento. O dono do estabelecimento poderá até ser preso, estando sujeito a pena de 2 a 4 anos. Além de prever punições para os empresários, a legislação atinge qualquer pessoa maior de idade, que oferecer bebida a um menor, ainda que seja pai ou mãe.

Participarão do debate o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Anderson Marques, o psicólogo e especialista em dependência química, Rogério Salgado, o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais, Lucas Pêgo, e o vereador Heleno (PHS).

O Câmara Debate é reprisado domingo, segunda, quarta e sexta-feira, às 6h30, e sábado e terça-feira, às 18h.

Câmara Entrevista

Em março foram realizadas na Câmara Municipal duas audiências públicas, requeridas pelo vereador Professor Wendel (PSB), relacionadas aos táxis de Belo Horizonte. A primeira aconteceu no dia 17 de março, visando discutir a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxis lotação das avenidas Afonso Pena e Contorno, por fazerem, de forma suplementar, o serviço de transporte coletivo na capital. No dia 27, foi realizada outra audiência, que discutiu a concorrência dos táxis da cidade com veículos de outros municípios não conveniados com a BHTrans.

No mesmo mês, um grupo de nove vereadores, liderados pelo vereador Pablito (PV), apresentou ao presidente  da BHTrans, Ronan César, o relatório das visitas técnicas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário às estações do Move de BH – Vilarinho e Venda Nova (16/3), e São Gabriel e Pampulha, (17/3). Portas e painéis enguiçados, goteiras, falta de sinalização e acessibilidade para deficientes, insegurança e desinformação ao usuário nas estações de embarque e desembarque foram algumas das reclamações e denúncias apresentadas pela imprensa e pela população quanto ao sistema.

Foram convidados para o programa Câmara Entrevista os vereadores Pablo César Pablito (PV), Juliano Lopes (SD) e Professor Wendel (PSB).

O programa tem reprises sábado, terça e quinta-feira, às 6h30, e domingo, segunda e quarta-feira, às 18h.

A programação da TV Câmara é exibida no canal 11 a cabo (Net e Oi TV) e na frequência digital aberta 61.4. O conteúdo também pode ser acessado pelo site www.cmbh.mg.gov.br.

Superintendência de Comunicação Institucional