Em pauta, remoção de moradores na Vila Arthur de Sá

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima segunda-feira (1/12), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, para discutir a remoção de mais 80 famílias da Vila Arthur de Sá, localizada no Bairro União (Região Nordeste de Belo Horizonte). Segundo o vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a audiência, os moradores estão sofrendo, desde 2012, intervenções devido a uma política higienista da Prefeitura de Belo Horizonte e suspeita-se que a área seja da União.

Em 5/12/13 foi realizada a primeira audiência pública sobre o tema, mas a situação não foi resolvida. À época, o parlamentar explicou que a audiência foi motivada por uma denúncia feita pela Defensoria Pública do Estado em relação à suposta violação do direito de moradia dos habitantes da Vila Arthur de Sá, que estariam sendo removidos para a construção de uma alça da Via 710, que fará a ligação entre as avenidas Cristiano Machado e Andradas, e do empreendimento Center Minas, ambos a cargo da Epo Engenharia Planejamento e Obras Ltda. O complexo abrigará empresas, escritórios e um grande centro comercial, incluindo uma loja da rede Leroy-Merlin. Os líderes comunitários relataram que, sem os devidos esclarecimentos e após pressões e ameaças, muitas famílias já fecharam acordos com a Prefeitura.

Segundo Ventura, 60 famílias já foram removidas, 80 estão para serem retiradas, e o total pode chegar a 160. Ainda de acordo com ele, a Via poderia passar ao lado da vila, sem necessidade de remoção, mas o projeto da PBH é estender duas alças por cima da vila.

Foram convidados para o evento representantes dos moradores; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Comissão Especial de Conflitos Fundiários e Socioambientais (CONEDH) - Casa de Direitos Humanos; Prefeitura; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); Diretoria do Center Minas - Novel Empreendimentos; e Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais.

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