Abastecimento de água será tema de audiência pública

O uso racional da água nas edificações da capital e o abastecimento desse recurso natural será tema de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário a ser realizada no dia 17 de novembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A decisão foi tomada pelo colegiado nesta segunda-feira (3/11). Nessa mesma reunião, os parlamentares apreciaram outros dois requerimentos de audiência pública, um pedido de informação e quatro projetos de lei que tramitam em 1º turno.

A Comissão deliberou que no dia 24 de novembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, será realizada audiência pública para discutir o tratamento dispensado às pessoas com deficiência usuárias do transporte público coletivo. Já a solicitação de audiência pública para debater os impactos das obras e intervenções na Avenida Pedro II e região foi rejeitada. De acordo com os membros da Comissão, a rejeição se deu tendo em vista o fato de que não mais seria possível agendá-la para o dia 8 de julho deste ano, conforme solicitava o requerimento 370/14, protocolado na Câmara no dia 18 de junho.

Pedidos de informação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou pedidos de informação por escrito referentes a todos os quatro projetos de lei que constavam da pauta da reunião desta segunda-feira (3/11).

O PL 1222/14, de autoria do vereador Antonio Torres Gunda (PRP), propõe a gratuidade de estacionamento públicos e particulares para deficientes físicos. Ao justificar o projeto, o parlamentar argumenta que ele irá “assegurar aos portadores de deficiência física e/ou mental, idosos com mobilidade reduzida e acidentados o livre acesso a quaisquer estacionamentos onde haja prestação de serviços essenciais, tais como, agências bancárias, hospitais, shopping centers, supermercados, hipermercados e estacionamentos conveniados a estes estabelecimentos”.

Obrigar a instalação de um botão de pânico nos veículos do transporte público coletivo municipal é o objetivo do PL 1243/14, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PROS). O dispositivo poderá ser acionado por agentes de bordo e motoristas em caso de crime nos ônibus. Nestas situações serão emitidas mensagens de alerta nos painéis eletrônicos dos veículos, com os seguintes dizeres: “SOCORRO-ASSALTO”. De acordo com o autor, medida semelhante já foi adotada na cidade de Santa Luzia, o que, segundo ele, levou à redução das atividades criminosas no transporte público coletivo daquele município.

O vereador Veré da Farmácia (PTdoB) propôs, por meio do PL 1248/14, a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas nos veículos do transporte público municipal. De acordo com o projeto, o número de pessoas presentes no coletivo deverá ser exibido em tempo real, juntamente com a placa indicativa de lotação máxima. São objetivos da medida: fornecer dados às empresas concessionárias para a elaboração de estudos sobre a lotação dos coletivos, impedir que os veículos circulem com número de passageiros além do permitido, coibir a superlotação dos coletivos, garantir mais conforto aos usuários, fornecer à BHTrans informações sobre o horário em que há a necessidade de aumentar o número de veículos em circulação.

Autorizar o Executivo a criar o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) é o objetivo do PL 1149/14. Entre as justificativas apresentadas pelo autor do projeto, vereador Edson Moreira (PTN), para a criação da DSV está a proibição de emissão de notificações e aplicação de multas pela BHTrans. Segundo ele, seu projeto resolveria o problema da fiscalização do trânsito na capital.

Confira o resultado completo da reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional