Projeto destina à cultura economias da Câmara

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta terça-feira (24/6), por unanimidade, proposta de diligência ao PL 935/13, que destina os recursos financeiros economizados pela Câmara Municipal a projetos culturais. O autor da proposição, presidente Léo Burguês de Castro (PTdoB), explica que todos os anos a Câmara deixa de utilizar milhões de reais da verba a ela destinada e sua intenção com a proposta é que o dinheiro economizado sirva para fomentar a cultura e preservar o patrimônio cultural da cidade.

O relator do projeto, vereador Coronel Piccinini (PSB), propôs que o projeto seja baixado em diligência à Secretaria Municipal de Governo com vistas a obter esclarecimentos sobre a viabilidade da medida.

Para o vereador Adriano Ventura (PT), é importante que a Prefeitura, ao atender à Comissão, informe se há outras áreas, além da cultura, que necessitem dos recursos anualmente economizados pela Câmara Municipal, como saúde e obras públicas.

Tramitação

O prazo para cumprimento da diligência pela Secretaria Municipal de Governo é de até 30 dias. Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido este sem atendimento, a proposição será devolvida ao relator Coronel Piccinini para que ele possa emitir seu parecer em até cinco dias, independentemente do prazo original que lhe restar.

Após a tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, a maioria dos parlamentares presentes em plenário para que seja encaminhado à apreciação do prefeito.

Creches em período noturno

O parecer favorável ao PL 868/13, que autoriza o município a implantar creches noturnas para filhos de pessoas de baixa renda, foi aprovado na Comissão por unanimidade. O objetivo da proposta é que crianças de 7 meses a 14 anos, cujas famílias tenham renda total de até dois salários mínimos e cujos pais trabalhem ou estudem no período noturno, tenham acesso à creche, de segunda a sexta-feira, de 18 às 23 horas.

O relator do projeto, vereador Daniel Nepomuceno (PSB), destaca que já existem experiências de creches noturnas no Brasil. De acordo com o parlamentar, em Curitiba há quatro creches que funcionam até as 23 horas e em São José do Rio Preto existem duas instituições que funcionam no mesmo horário.

O projeto, de autoria do ex-vereador Wellington Bessa Sapão (PSB), precisa ser aprovado em plenário, em dois turnos, por, no mínimo, 21 vereadores antes de ser encaminhado à apreciação do prefeito.

Confira aqui todos os projetos apreciados pelaComissão de Orçamento e Finanças Públicas na tarde desta terça-feira (24/6).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional