Comissão debaterá laudo técnico de vistoria para piscinas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará audiência pública na próxima segunda-feira (19/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir a obrigatoriedade de apresentação de laudo técnico de vistoria e de manutenção de piscinas, para a concessão de alvará de localização e funcionamento de clubes e similares.

O vereador solicitante da audiência, Joel Moreira Filho (PTC), é autor do projeto de lei 979/14, que obriga estabelecimentos que possuem piscinas públicas (de uso do público em geral), coletivas (destinadas ao uso de associados de uma entidade) e de hospedagem (piscinas de hotéis, pousadas etc) a apresentarem anualmente laudo técnico de vistoria e manutenção dessas piscinas, assinado por engenheiro ou empresa idônea. A proposta foi apresentada após a tragédia ocorrida na piscina em um clube em Belo Horizonte, em janeiro deste ano, envolvendo a morte de uma criança, e acidentes semelhantes no Estado.

A intenção do parlamentar é criar, na audiência, um clima de debate para melhoria do PL, ouvindo a população e os responsáveis pelas piscinas. Segundo o vereador, “alguns detalhes, como a instalação de filtro adequado, a distribuição devida dos ralos de sucção, a ampla e clara divulgação e publicidade de instruções de uso e dos riscos das piscinas, tais como profundidade, podem evitar tragédias”.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo; Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG); Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG).

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