Taxa de Coleta de Resíduos será debatida na Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara realizará audiência pública nesta quinta-feira (20/3) para discutir o reajuste de 45% da taxa de coleta de resíduos sólidos, a repercussão desse aumento e a necessidade de se prestar esclarecimentos à população do município.  A reunião foi requerida pelos vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura(PT) em caráter de urgência, e será às 19h, no Plenário Juscelino Kubistchek.

A audiência chegou a ser adiada para o dia 8 de abril, conforme deliberado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião extraodinária na última terça-feira (18/3). Após debates durante a reunião plenária desta quarta-feira (19/3), governo e oposição entraram em acordo e foi mantida a data da reunião no dia 20 de março.

Instituída pela Lei nº 8.147/00, que alterou a legislação tributária municipal, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) deve ser paga por proprietários de imóveis edificados beneficiados por coleta domiciliar de lixo. O valor da taxa é calculado em função do número de economias e da frequência - diária ou alternada - da prestação do serviço.

Em 2014, enquanto o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Belo Horizonte ficou em 5,85%, o da TCR foi de cerca de 45%, o que elevou bastante o valor total do imposto e gerou reclamações dos contribuintes. Segundo a PBH, o aumento decorreu da revisão dos custos da coleta domiciliar, serviço prestado pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), o que não ocorria desde 2009. A planilha de custos não foi divulgada.

Ressaltando o descontentamento da população com o reajuste, Gilson Reis afirmou já ter contatado os órgãos responsáveis e a Justiça questionando o aumento. No último dia, acatando mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Fred Costa, a Vara de Fazenda Municipal determinou a suspensão da cobrança e emissão de nova guia. Sustentada na suposta ilegalidade do reajuste, a medida é válida apenas para o autor da ação, mas poderá abrir precedente para outras decisões favoráveis ao contribuinte da capital.

Convidados

Para debater a questão com vereadores e cidadãos interessados, foram convidados os secretários municipais de Finanças, Marcelo Piancastelli de Siqueira, e o adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos; o superintendente e o diretor operacional da SLU, Sidnei Bispo e Luiz Otávio da Fonseca; o promotor de justiça Alceu Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo.

A reunião também pode ser acompanhada ao vivo pelo portal da CMBH, selecionando-se a opção TV Câmara e em seguida o nome do Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional