Vereadores aprovam assistência psicopedagógica no ensino público
Em reunião plenária na quinta-feira (20/6) foram aprovados, em primeiro turno, cinco projetos de lei de autoria de vereadores da capital, entre eles o que cria uma política de assistência psicopedagógica em instituições públicas municipais de ensino infantil, o que institui programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis nos centros de saúde do município e o que incentiva esportes radicais e de aventura em Belo Horizonte.
Vereadores aprovam assistência psicopedagógica no ensino público
Em reunião plenária na quinta-feira (20/6) foram aprovados, em primeiro turno, cinco projetos de lei, entre eles o que cria uma política de assistência psicopedagógica em instituições públicas municipais de ensino infantil e o que institui programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis nos centros de saúde do município.
De autoria do vereador Preto (DEM), o PL 149/13 institui a política de assistência psicopedagógica nas instituições públicas municipais de ensino infantil, fundamental e médio, visando diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nessas instituições. Um dos objetivos do projeto é promover melhor qualidade no ensino público municipal, para corrigir problemas de violência e criminalidade entre crianças e adolescentes.
Já o PL 150/13, do vereador Pablo César “Pablito” (PSDB) institui no município, por meio dos centros de aúde, programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, para crianças com até dois anos de idade, cuja renda familiar seja inferior a um salário mínimo. Conforme justifica o autor, o gasto com fraldas descartáveis com crianças nessa faixa etária é elevado, e famílias carentes não têm condições financeiras de adquirir o produto sem prejuízo de sua própria manutenção.
Outras propostas aprovadas
PL 114/13, do vereador Leonardo Mattos (PV): dá nova redação ao § 3º, do Artigo 4º da Lei 7577/98. De acordo com o novo texto, na composição da jornada de trabalho do professor municipal deverá ser observado o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
PL 278/13, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS): desafeta como bem público de uso comum área no Conjunto Habitacional Vale do Jatobá.
PL 165/13, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB): declara Belo Horizonte Polo Nacional do Esporte Radical e de Aventura.
Superintendência de Comunicação Institucional
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