PL obriga município a usar apenas madeira de reflorestamento

Está para ser votado em 1º turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 195/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que obriga as construções ou demais intervenções urbanas conduzidas pelo Município a utilizarem madeira de reflorestamento.

O cumprimento da lei será comprovado mediante certificado emitido por órgão público competente. Segundo o vereador Anselmo José Domingos, “o desmatamento indiscriminado tem sido responsável, mais diretamente, por danos ao solo, ao ar, às águas, à fauna, à flora e à população da área desmatada”.

Para o parlamentar, a proposta se justifica por transformar em obrigação a responsabilidade do poder público de zelar pela integridade do meio ambiente.

Caso seja aprovada, a lei será regulamentada no prazo de 90 dias a partir da data de sua publicação.

Números no Brasil

Segundo o diretor de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mauro Pires, em informações disponíveis no site da entidade, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registraram, em 2009, 7,4 mil km² de desmatamento na Amazônia, a menor taxa desde 1988. De acordo com Pires, o número é 75% menor se comparado à taxa de 2004, quando foram registrados 27mil km² de desmatamento.

Mauro Pires ressaltou que o governo ainda não está satisfeito com essa redução, pois, em termos absolutos, a área desmatada ainda é muito grande. O representante do MMA garantiu que o governo vai continuar a combater o desmatamento ilegal.

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