Comissão aprova projetos sobre ciclovias e veículos apreendidos

O depósito de veículos removidos, abandonados, apreendidos e retidos em Belo Horizonte e a criação de sistema de ciclovias no Município são os temas dos dois projetos de lei cujos pareceres favoráveis foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião realizada no dia 28 de setembro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes.

O PL 1.246/10, de autoria do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), dispõe sobre o depósito de veículos em Belo Horizonte. Segundo o texto, estando o veículo apreendido e liberado para a entrega ao proprietário, este deverá ser comunicado via postal pela autoridade administrativa ou policial para que compareça ao pátio e retire o automóvel em um prazo de 15 dias a partir da notificação.

A matéria também prevê quais critérios uma empresa deverá seguir para terceirizar o serviço de guarda dos veículos, cujo processo é licitatório. Dentre os itens que o licitante necessita apresentar estão certidões negativas criminais; quais os veículos que serão removidos e guardados em cada depósito; o horário em que os veículos ficarão à disposição no local para resgate pelo proprietário; entre outros.

Ciclovias

Aprovado em segundo turno, a emenda nº 1 do PL 590/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), aborda a criação de sistema de ciclovias no Município. A emenda substitui o texto do artigo 8º, que institui as penalidades aos infratores da lei. Na emenda, as multas estão de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

O sistema de ciclovias em Belo Horizonte, proposto pelo parlamentar, tem como objetivos, entre outros, promover a conscientização ecológica, promover a utilização segura do uso das bicicletas, diminuir os congestionamentos entre outros. De acordo com o texto, nas novas vias públicas deverá ser implantado espaço cicloviário, conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica. Tal sistema poderá também ser implantado em pontes, viadutos e aberturas de túneis.

Audiência Pública

Os membros da Comissão aprovaram o requerimento para realização de audiência pública no dia 5 de outubro de 2010, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir sobre a linha 102 (Nossa Senhora de Fátima/ Hospital Evangélico), que encontra problemas de superlotação, horário, itinerário.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.