Audiência discute objetivos de companhia de ativos

Com o objetivo de esclarecer e compreender o Projeto de Lei 1002/10, de autoria do Executivo, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou audiência pública no dia 2 de março, no Plenário Camil Caram.

O PL 1002/10 autoriza a criação de uma empresa, sob forma de sociedade anônima, que estará sob controle acionário do Município de Belo Horizonte. Segundo o secretário de Finanças do Município, José Afonso Bicalho, essa empresa será um instrumento que irá ajudar na captação de recursos a partir de ativos do próprio Município, facilitando o cumprimento de suas metas. O montante inicial está orçado em cerca de 1 bilhão de reais em ativos da Prefeitura.

Os recursos geridos por essa empresa serão empregados na realização de investimentos em infraestrutura e em serviços públicos municipais, além de licitar ou realizar obras. Um exemplo de uma empresa dessa natureza é a CODEMIG que, entre outras ações, realizou a construção da Cidade Administrativa do Governo de Minas.

Esta companhia de ativos, de acordo com o texto, irá melhorar a capacidade da Administração Municipal em manejar seus bens para empregá-los em favor dos interesses gerais da população. A Administração, por intermédio desta empresa, poderá, por exemplo, oferecer garantias em parcerias público-privadas; realizar operações de securitização (instrumentalizar, mediante novo contrato, a conversão de um débito anterior em nova dívida, com prazo maior) e autofinanciamento, entre outras operações com a finalidade de viabilizar a obtenção de recursos para a execução de novos investimentos em diversos serviços públicos fundamentais ao desenvolvimento do Município e ao bem estar da população.

A secretária executiva do movimento “Nossa BH”, Cláudia Duarte, expôs sua preocupação em relação à transparência do controle destes recursos para esta nova empresa. Bicalho respondeu-lhe afirmando que a Prefeitura tem total controle sob a companhia, pois todos os investimentos já foram aprovados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e estão de acordo com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende, reiterou que além de a sociedade não possuir autonomia para propor investimentos, ela está sujeita a todos os controles fiscais, como o exercido pelo Tribunal de Contas.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão; e Autair Gomes (PSC). Também compareceu à audiência o economista Antônio Galvão.