Comissão aprova 17 pareceres e marca três audiências

A pedido do Executivo e da Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a audiência pública para que o Executivo e o Legislativo Municipal possam prestar contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2009, que estava marcada para o dia 23 de fevereiro, foi adiada para as 10h do dia 9 de março, no Plenário Amynthas de Barros.

Atendendo requerimento da vereadora Neusinha Santos (PT), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as obras do Orçamento Participativo que se encontram em atraso. Em conjunto com representantes de movimentos sociais e associações de bairro que estavam presentes na reunião, a Comissão de Orçamento optou por marcar a audiência em conjunto com a Comissão de Participação Popular – onde ainda precisará ser aprovada – para o dia 23 de março no horário normal de funcionamento da Comissão, que é às terças-feiras, às 13h45.

A terceira audiência marcada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para o dia 2 de março de 2010, terça-feira próxima, dentro das atividades normais da comissão, tratará da compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias da criação de uma sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte para, entre outros objetivos, titular, administrar e explorar economicamente os ativos municipais. A chamada “companhia de ativos”, de acordo com o Projeto de Lei 1002/2010, de autoria do Executivo, poderia ajudar o Município a captar recursos financeiros e a realizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos em geral.

Três dos pareceres aprovados em 1º turno pela Comissão de Orçamento e Finanças foram pela rejeição, quatro pela realização de diligências e oito pela aprovação. Em 2º turno, os PLs 101/09 e 280/09 tiveram ambos suas emendas nº 1 aprovadas.

Tiveram o parecer pela rejeição o PL 197/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que cria o “Programa Câmbio Verde”, o PL 282/09, de autoria do vereador Hugo Tomé (PMN), que dispõe sobre a implantação de centro de esterilização de animais, e o PL 419/09, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para a travessia de pedestres.

Foi solicitada a realização de diligências para os PLs 398/09, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que trata da política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município; 404/09, de autoria do vereador Preto (DEM), que cria o Parque Municipal Esportivo do Calafate; 497/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Casa, que autoriza o Executivo a criar o programa “BH Justiça Restaurativa”; e 529/09, também de autoria do vereador Anselmo José Domingos, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais na cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Em 2º turno, foi aprovada a emenda nº 1 ao Projeto 101/09, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que autoriza o Executivo a criar o Museu Municipal do Esporte de Belo Horizonte. O PL 280/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos, que dispõe sobre a pintura de Bens Patrimônio do Município, também teve parecer pela aprovação da emenda nº 1.

Os PLs 766/09, 212/09, 232/09, 381/09, 384/09, 399/09, 545/09, 612/09, que tramitam em 1º turno, tiveram os pareceres pela aprovação aceitos pela Comissão.

Estavam presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Chambarelle (PRB), João Bosco Rodrigues (PT), vice-presidente da Comissão, Autair Gomes (PSC) e Hugo Tomé (PMN).