Obras públicas terão tijolo ecológico

Durante a reunião plenária de quarta-feira,  12 de agosto, a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei: um em segundo turno e dois em primeiro turno.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto 83/2009, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que obriga a utilização de tijolo ecológico em obras públicas municipais.

Para o vereador, esse tipo de tijolo não passa pelo processo de olaria, evitando assim poluição ambiental, e é 30% mais barato do que o tijolo comum.

Lixo eletrônico

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 206/2009, do parlamentar Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora, que dá destinação para o lixo eletrônico (pilhas e baterias), devolvendo esses descartáveis aos próprios comerciantes.

Também aprovado, em primeiro turno, o projeto 99/2009, do vereador Fred Costa, que estabelece critérios de segurança para as marquises a fim de “evitar novos acidentes”, como aconteceu no centro da cidade.

Ficou para a sessão plenária de amanhã, a votação do projeto 137/2009, do vereador Fred Costa, que cria Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Interesse Ambiental em cinco lotes da rua Arrudas, no bairro Santa Lúcia, na Zona Sul da cidade, para proteger nascentes; e do projeto 201/2009, do vereador Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa, que cria o Projeto BH Passeio Padrão, com o poder público ficando encarregado da manutenção dos passeios da cidade.

E adiada, também, a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2009, que dá nova redação ao Artigo 29 da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Wagner Messias  ‘Preto’ (DEM), e de mais 14 vereadores.

A proposta exige que sejam ratificados pela Câmara Municipal os atos dos colegiados e dos conselhos de caráter deliberativo, antes da publicação no DOM (Diário Oficial do Município).