Pacote de obras previsto em R$ 3 bi é objeto de questionamentos na CMBH

Os vereadores têm entre suas funções a de fiscalizar o Executivo Municipal de modo a garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente em benefício da população. Foi nessa perspectiva que sete vereadores apresentaram à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas requerimento para discutir o anúncio feito pela PBH, no dia 4 de abril, de um investimento de cerca de R$ 3 bilhões em um conjunto de 120 obras espalhadas pela capital. As intervenções envolvem a construção de unidades habitacionais, urbanização de vilas e favelas, interseções viárias, macro e microdrenagem, recapeamento de 250 quilômetros de vias, reforma de praças, encostas e equipamentos de saúde, educação e assistência social. Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (22/5), vereadores tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos sobre o pacote de obras, enquanto os representantes da PBH detalhavam as intervenções previstas. Uma das requerentes da audiência, Marcela Trópia (Novo) explicou que serão solicitadas à PBH mais informações acerca das novas obras e daquelas que representam a continuidade do que já vinha sendo feito. Também serão objeto de pedidos de informação os projetos de construção de moradias subsidiadas pelo governo federal para pessoas de baixa renda e os 250 quilômetros de vias a serem recapeadas até o final deste ano, a um custo de R$ 260 milhões. A parlamentar também irá buscar detalhamentos sobre os recursos para as obras, de modo que seja possível conhecer o montante destinado pelo Tesouro Municipal, pelo governo federal, bem como o dinheiro advindo da contratação de empréstimos.

A PBH explicou que um dos locais a receber empreendimentos habitacionais será a Professor Clovis Salgado, no Bairro Bandeirantes, onde há a previsão de construção de 600 unidades em torres de 12 a 13 andares, com financiamento do Minha Casa Minha Vida do governo federal. Ao ser indagado pelo vereador Jorge Santos (Republicanos) sobre a infraestrutura da região para receber o empreendimento habitacional, o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, explicou que haverá um campo esportivo do programa Várzea Viva; além disso, estão em andamento estudos para que se possa atender ao aumento da demanda por saúde, educação e mobilidade urbana a partir da chegada de novos moradores.

Ainda de acordo com Claudius, como os terrenos apresentados pela PBH em diferentes bairros da capital para a construção de moradias populares têm boa infraestrutura e serviços próximos, o governo federal deverá arcar com o valor de R$ 170 mil para cada unidade habitacional. Além de doar o terreno ao Fundo de Arrendamento (FAR) para viabilizar a construção das moradias populares, a PBH deverá complementar o valor a ser destinado pelo governo federal em cerca de R$ 30 mil a R$ 35 mil para cada unidade habitacional. Assim, a PBH espera que cada unidade tenha um custo de cerca de R$ 200 mil a R$ 205 mil, já incluído aí o lucro da construtora, que no caso do empreendimento no Bairro Bandeirantes será a Direcional.

A Prefeitura também informou aos vereadores que há a previsão de construção de 3.050 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, ao custo de R$ 600 milhões e previsão de início em julho deste ano. Os recursos virão do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal e do Tesouro Municipal. Além disso, com previsão de entrega ainda este ano, foram listadas 72 unidades habitacionais no Residencial Olaria, no Conjunto Taquaril, e 40 unidades habitacionais no Conjunto Bandeirante.

A PBH também exemplificou a participação financeira do beneficiário do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com Claudius, um contemplado pode, por exemplo, pagar R$ 240 por mês durante o período de 60 meses, sendo o restante subsidiado pelo governo federal e complementado pela Prefeitura. Além do Bandeirantes, também o Carlos Prates e o Castelo deverão receber moradias populares no âmbito do projeto do governo federal.

Críticas ao programa habitacional

O vereador Braulio Lara (Novo) criticou fortemente os planos de construção de moradias para pessoas de baixa renda na capital. De acordo com ele, as moradias populares criam problemas urbanos e, por vezes, contemplam pessoas que nem são de Belo Horizonte. Ele também afirmou que os moradores do Castelo não querem empreendimentos para pessoas de baixa renda no bairro, mas sim a instalação de praças nos terrenos. 

O parlamentar também criticou o fechamento do antigo aeroporto do Carlos Prates, o que permitirá que parte de sua área receba habitações populares. De acordo com Braulio Lara, o antigo aeroporto seria útil caso o da Pampulha sofresse um alagamento, nos moldes do que ocorreu no Rio Grande do Sul. 

O vereador do Novo afirmou, ainda, que passará a participar das reuniões do Conselho Municipal de Habitação, cuja principal atribuição é elaborar e orientar as ações da Política Municipal de Habitação, além de fiscalizar a aplicação dos recursos concentrados no Fundo Municipal de Habitação Popular. A Câmara Municipal tem direito a duas vagas neste conselho.

Marcela Tropia defendeu que famílias de diferentes faixas de renda deveriam morar na mesma edificação, a qual deveria abrigar moradias e comércios. Isso, segundo ela, evitaria um processo de favelização dos empreendimentos habitacionais. Ainda de acordo com a parlamentar, o programa de habitação atual lembra aquele implantado durante a ditadura militar, com prédios feios, sem comércios e que apartavam pobres das pessoas de renda mais alta.

A esse respeito, a PBH informou que o Minha Casa Minha Vida evoluiu ao possibilitar áreas comerciais nos predios, bem como elevadores. Além disso, Claudius informou que, em BH, um mesmo empreendimento habitacional terá torres de prédios para famílias pertencentes a diferentes faixas de renda. 

Ao ser questionada sobre a possibilidade de retrofit no centro da cidade, a PBH afirmou que há estudos em andamento sobre o tema, contudo, a projeção é que o retrofit para cada apartamento de prédio privado teria um custo de R$ 350 mil, valor que o Executivo considera muito alto para habitação popular. A Prefeitura destaca que as análises sobre o tema continuam em andamento.

Critérios para recapeamento são questionados

O recapeamento também foi um dos temas em debate com os vereadores. De acordo com a PBH, 250 quilômetros de vias terão sido recapeadas em Belo Horizonte até o final deste ano a um custo de R$ 260 milhões. 

Braulio Lara questionou quais os critérios para escolha das vias a serem recapeadas, pois, segundo ele, há ruas cujo asfalto precisaria muito da intervenção da Prefeitura, mas que não foram contempladas com o recapeamento, enquanto vias em boas condições teriam sido beneficiadas pelo programa da PBH. 

Em resposta ao vereador, a PBH explicou que o Executivo Municipal trabalha com o Índice de Condição de Pavimento (ICP). Caso o ICP seja inferior a 60%, isto é, caso as condições do asfalto não atinjam um nível mínimo de qualidade, a via poderá integrar o programa de recapeamento da Prefeitura. Ainda conforme a PBH, vias por onde passam ônibus, vias que servem à integração entre bairros, aquelas com altos índices de serviços realizados pela operação tapa buraco, além de vias com ICP baixo, se enquadram nos critérios para recapeamento, e a execução do serviço ocorre nos limites da capacidade dos recursos do Município.

Mesmo diante das explicações da PBH, Braulio Lara reafirmou que vias com ICP superior a 60, isto é, em boas condições, teriam sido recapeadas, enquanto vias com asfalto ruim e que são rota de ônibus não foram contempladas. Ele também pediu transparência em relação a quais vias são recapeadas, bem como que a PBH ouça os vereadores na hora de fazer a seleção.

A esse respeito, Marcela Tropia afirmou que a PBH deveria tornar pública a relação de vias a serem recapeadas de modo a permitir a fiscalização por parte dos vereadores. Ainda de acordo com a parlamentar, a Prefeitura deverá receber um pedido de informações por escrito acerca do programa de modo que os detalhes sejam informados à Câmara Municipal. Ela também questionou sobre a possibilidade de recapeamento da Avenida Sebastião de Brito.

Conforme a PBH, a Sebastião de Brito está no cronograma para receber intervenções, contudo, a via deverá receber obras de microdrenagem, as quais estão conectadas a intervenções de macrodrenagem. Para as obras de drenagem serem executadas, há a necessidade de se quebrar o asfalto, portanto, a Prefeitura explicou que a Sebastião de Brito receberá manutenção de sua pavimentação em um primeiro momento, contudo, o recapeamento ideal somente será implantado após a conclusão das obras de drenagem.

Ainda de acordo com a PBH, além dos canais institucionais existentes para o recebimento de reclamações da população em relação às ações da Prefeitura, as críticas e sugestões por parte dos vereadores também são muito bem-vindas. Conforme Marcela Tropia, questões ainda a serem detalhadas pela Prefeitura serão objeto de questionamentos via requerimentos de informação.

A audiência para discutir o pacote de obras da PBH foi solicitada por sete vereadores: Braulio Lara; Ciro Pereira (Republicanos); Irlan Melo (Republicanos); Jorge Santos; Loíde Gonçalves (MDB); Marcela Trópia; e Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB).

Superintendência de Comunicação Institucional