Aumento na multa por uso de linha chilena pode ter pode ser votado em 1º turno

Está concluso para votação de 1º turno o Projeto de Lei (PL) 809/2023, que endurece as penalidades por comercialização e uso de cerol e linha chilena. A proposta teve aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (22/5). A legislação atual multa em R$ 2 mil a utilização dessas linhas cortantes, enquanto quem vende ou armazena pode ter que pagar R$ 4 mil. Pelo projeto, os valores podem chegar a R$ 5.648 e R$ 11.296, respectivamente. No Plenário, a proposta necessita de 21 votos para aprovação. Já o PL 829/2024, que propõe a leitura da Bíblia como recurso paradidático em escolas da rede pública e particular recebeu parecer pela rejeição da comissão, que concordou com análise da relatora Cida Falabella (Psol). Um dos argumentos levantados pela parlamentar é de que sua utilização fere a isonomia religiosa e pode ser inapropriada para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental. O PL segue para análise em mais uma comissão antes que possa ser levado ao Plenário. Confira o resultado completo da reunião.

Prática perigosa

O PL 809/2023, de Loíde Gonçalves (MDB), altera a legislação que proíbe a comercialização, distribuição e uso de "linha chilena” ou qualquer substância cortante para soltura de pipas, papagaios e similares (Lei 11.125/2018). Na comissão, o relator Álvaro Damião (União) lembrou em sua análise que a medida prevê também que campanhas de esclarecimento sobre o assunto sejam feitas pelo Poder Público, o que ‘contribuirá positivamente para o processo educacional, sendo um passo significativo em direção ao combate dessa prática perigosa’.

No Plenário, o projeto precisa de 21 votos favoráveis para sua aprovação. Caso obtenha o quórum necessário, a medida deverá aguardar para ser colocada em votação de 2º turno.

Favoritismo religioso

De autoria de Jorge Santos (Republicanos), o PL 829/2024 dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino de BH. Ao justificar a proposta, o parlamentar ressaltou que entre os objetivos está a difusão do conteúdo do livro. “A Bíblia não é um livro unicamente religioso, mas também de natureza literária, arqueológica, histórica e cultural”, descreveu.

O colegiado, entretanto, concordou com a rejeição da matéria, indicada pela relatora Cida Falabella. A parlamentar já havia orientado que o projeto fosse baixado em diligência, para que órgãos como Secretaria Municipal de Educação; Faculdade de Educação da UFMG; Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública BH (SindRede) e Conselho Municipal de Educação se manifestassem sobre a matéria. Ao debater o PL, a parlamentar ressaltou que a análise tomou um tempo e atenção maiores e que o parecer foi feito a partir das considerações das instituições consultadas. “A Bíblia é um livro sagrado e o estado não pode promover nenhum favoritismo religioso. Por mais que ele traga questões históricas e culturais, não é possível dissociar seu conteúdo sagrado. Além disso, existe um espaço da leitura do livro dentro das escolas que é o ensino religioso, que não é obrigatório, tem professores especializados e acreditamos que este seja o espaço correto”, afirmou, lembrando ainda que os recursos paradidáticos são bem delineados e construídos a partir da realidade da comunidade e que o texto bíblico não tem leitura adequada aos estudantes da educação infantil e ensino fundamental.

A medida segue agora para avaliação na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e em seguida fica apta a ser levada à apreciação do Plenário, quando necessitará do voto favorável da maioria dos presentes para ser aprovada.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional