Comissão Especial recebe sugestões até o dia 28

As sugestões de mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte podem ser encaminhadas à Comissão Especial de Estudo, criada para receber e discutir as propostas de mudança, até o dia 28 de maio, que serão recebidas pelos sub-relatores em datas previamente marcadas.

O sub-relator do tema Organização da CMBH, Mesa e Comissões, vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora, tem plantão para entrega de sugestões às segundas-feiras, de 13 às 14 horas, no Plenário Portugal. 

Às terças-feiras ocorrem às reuniões da sub-relatoria de Prerrogativas Parlamentares, com o vereador Cabo Júlio (PMDB), também no Plenário Paulo Portugal, de 13 às 14 horas.  A sub-relatoria do tema Processo Legislativo no Plenário, a cargo dos vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) e Sérgio Fernando (PHS), recebe sugestões às quintas-feiras, no mesmo local e horário.

Já a sub-relatoria de Processo Legislativo nas Comissões, com os parlamentares Arnaldo Godoy (PT) e Elaine Matozinhos (PTB), reúne-se às sextas-feiras, também no Plenário Paulo Portugal, de 13h30 às 14h30.

Relatoria-Geral

O relator-geral de todo o trabalho, vereador Leonardo Matos (PV), receberá sugestões, das 11 às 12h30, no Plenário Helvécio Arantes, nos dias 21 e 28 de maio, e no Plenário Paulo Portugal, no dia 14 deste mês.

Após o dia 28, quando termina o prazo para recebimento de sugestões, o relator- geral terá um prazo de 30 dias para entregar uma  minuta de regimento, com  o resultado das sugestões recebidas.

O trabalho será encaminhado então à Mesa Diretora que vai abrir prazo de 10 dias para novas sugestões dos vereadores. Depois deste prazo, a Comissão Especial que estuda alterações no Regimento Interno da Câmara tem mais 20 dias para discutir estas novas sugestões.

Findo este prazo, o texto com as propostas de alteração será enviado novamente à Mesa Diretora, para que comece, então, a tramitação normal, como a de qualquer projeto, pelas comissões e com direito a apresentação de emendas.

O Grupo Especial de Estudo, constituído para discutir as alterações necessárias ao Regimento Interno, tem como coordenador o vereador Ronaldo Gontijo (PPS).