Projeto quer garantir a segurança de usuários de ônibus

Tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 166/2009, que  institui a obrigatoriedade da utilização de equipamentos de segurança no transporte coletivo de passageiros da capital. A proposta é de autoria do líder de governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT). 

O vereador Paulo Lamac explica que, na capital, o índice de acidentes de trânsito que envolvem ônibus de transporte coletivo é grande. “As fraturas e traumatismos levam à incapacidade ou mesmo à morte do passageiro. A necessidade de se instalar os acessórios é nítida, pois garante a segurança dos cidadãos”, diz o parlamentar. 

De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo deverão se adaptar à legislação, equipando os veículos com cintos de segurança e apoio para a cabeça, que serão instalados individualmente em cada poltrona. As próprias empresas de ônibus arcarão com o ônus da adaptação.

A proposta estabelece prazo de dois anos paras as empresas se adaptarem às exigências, sendo que os veículos novos da frota somente poderão trafegar após estarem de acordo com as normas de segurança.

Informações no gabinete do vereador Paulo Lamac (3555-1188/3555-1189) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).