Projeto facilita pagamento de passagens nos ônibus

Benefícios para o transporte coletivo da capital mineira. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1886/08, que tramita em 1º turno.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou ontem, 17 de dezembro, o parecer do relator, vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), favorável à proposta de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 8224 (28 de setembro de 2001).
 
A proposta autoriza a implantação de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte coletivo; e opção de pagamento da passagem pelos usuários por meio de moeda corrente. De acordo, ainda, com o projeto, a função de cobrador será de agente de bordo e fica mantida a de despachante.
 
Segundo o PL, pelo menos um motorista e um cobrador serão responsáveis por operar cada veículo em todo o itinerário; o agente de bordo não poderá ter salário inferior que o atual do cobrador; novas tecnologias preverão o aproveitamento de eventuais trabalhadores não mais necessários; e o veículo que não cumprir a Lei será retirado de circulação.
 
Além disso, a proposta diz que, 30 dias após a publicação da Lei, uma Comissão será formada por representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Prefeitura de Belo Horizonte, Sindicato dos Trabalhadores do setor e empresas operadoras, visando a implantação e o acompanhamento do serviço de bilhetagem eletrônica.
 
A proposta pretende adaptar a frota dos veículos utilizados no sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte às tecnologias atuais, previstas no respectivo processo licitatório, proporcionando maior conforto e segurança aos usuários.
 
A reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico ocorreu às 12 horas de quarta-feira, 17 de dezembro, no Plenário Helvécio Arantes.
 
Informações no gabinete do vereador ‘Preto’ (3555-1176/3555-1177) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).