Câmara discute propaganda de alimentos calóricos

Com o objetivo de alertar os consumidores quanto à oferta e propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, a 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) apresentou o projeto de lei nº. 1.708/08. O projeto foi analisado ontem, 12 de maio, pela Comissão de Legislação e Justiça.

A proposta determina restrições a quaisquer que sejam as formas e meios de veiculação desses alimentos. Entre as advertências estão a veiculação na mídia eletrônica restrita ao horário das 21 às 6 horas; impedimentos de utilização de figuras, desenhos personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados pelo público infantil, além de proibir a divulgação nas instituições de ensino infantil ou fundamental.

Segundo a vereadora Maria Lúcia Scarpelli medidas urgentes são mais que necessárias para combater as propagandas da indústria alimentícia. A parlamentar considera a publicidade uma das responsáveis pelo aumento da obesidade em todo o mundo.

“O consumidor não é bem informado sobre o que é alimentação saudável e, consequentemente, não distingue o que é relevante nas informações dos rótulos. As pessoas também são bombardeadas com apelos publicitários que motivam o consumo de produtos que não incluem seu valor nutricional”, ressaltou.
 
O projeto tramita em primeiro turno teve o parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade da relatora, vereadora Sílvia Helena (PPS) mantido pela comissão.

Imóveis

Durante a reunião, outros projetos também foram analisados pelos vereadores Geraldo Félix (PMDB), Sílvia Helena (PPS) e Valdivino (PSDC). A comissão manteve o parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade do relator, vereador Vinícius Dantas (PT) ao projeto de lei 1.287/07. De autoria do presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), a proposta disciplina proteção ao adquirente de imóvel quanto a dívidas anteriores.

De acordo com a matéria, classificam-se como ônus incidentes sobre o imóvel, taxas de condomínio, preços por serviços de utilidade pública, como energia elétrica, telefonia, água e tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas.

Segundo Totó Teixeira o projeto pretende criar mecanismo eficaz de proteção ao adquirente. “A alternativa seria o condicionamento da emissão da guia de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à comprovação de regularidade dos ônus incidentes sobre o imóvel”, destacou.

O projeto tramita em segundo turno e aguarda apreciação das comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Administração Pública. 

Também em tramitação em primeiro turno foram aprovados os pareceres pelos projetos de lei nº.1.694/08, nº.1.699/08 e nº.1.705/08. A proposta nº.1.694/08, de autoria do vereador Sérgio Ferrara (PDT) altera a lei 9.011/05, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do poder Executivo.

De autoria do vereador Fred Costa (PHS), o projeto 1.699/08, acrescenta inciso, ao artigo 5º, da lei 5.796, de 10 de outubro de 1.990, que trata da eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino.

O projeto de lei  1.705/08, de autoria do vereador Geraldo Félix, dispõe sobre a realização de consulta popular em casos de instalação de aterros sanitários e indústrias que manipulam, protejam ou armazenam produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
 
Reconhecimento

A Organização não Governamental (ONG) Esperanza Brasil – Unidade Maria Eugênia Milleret (OEB) foi declarada de utilidade pela Câmara Municipal, durante a reunião da comissão. A iniciativa do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), por meio do projeto de lei 1.706/08, teve o parecer favorável da relatora, vereadora Sílvia Helena aprovado pela comissão.

Os projetos 1.634/08 e 62/05, que tramitam em turno único, tiveram os pareceres aprovados. O primeiro, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS), dá nome de Vera Gonçalves Terra à rua Três do bairro Serra Verde. O segundo, de autoria do vereador Chambarelle (PRB), institui normas gerais sobre o esporte no município.