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Notícias
24/10/2024
JÁ ESTÁ EM VIGOR
Se o evento não fornecer água, leve sua garrafa! Lei em BH já garante o direito
Participantes de eventos em Belo Horizonte já têm o direito garantido de levar suas garrafas de água caso o local não ofereça bebedouros públicos ou distribuição gratuita de água. A Lei 11.745/2024, que assegura esse direito em eventos de qualquer porte, foi sancionada em setembro e já está em...
23/10/2024
ISTO É LEI
Norma autoriza que ônibus divulguem número de WhatsApp para reclamações
Passageiros que utilizam ônibus em seu cotidiano têm o direito de fazer denúncias sobre a qualidade do serviço e também sugerir melhorias. Mas nem todos têm conhecimento de que podem exercer esse direito ou não sabem como proceder para realizar uma denúncia. Com o objetivo de facilitar...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão acolhe seis sugestões populares à LOA 2025 e ao PPAG 2022-2025
Seis sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, nesta quarta-feira (23/10). Duas proposições visam estimular o...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer rever nomeação de candidata negra como cotista em concurso da CTGM
A convocação de candidatos aprovados no concurso público da Controladoria-Geral do Município (CTGM) entrou na pauta da reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira, 23 de outubro. De acordo com pedido de informação enviado à Prefeitura, vereadores questionam a nomeação da...
22/10/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer favorável a PL que altera uso de faixas exclusivas para ônibus
Permitir a circulação de táxis, veículos de transporte individual por aplicativo, transportadoras de valores, escolta, entre outros, em faixas exclusivas para ônibus na capital. Essa é a proposta do Projeto de Lei 988/2024, de autoria do vereador Preto (União). O PL, que recebeu duas emendas...
ISTO É LEI
Mulheres têm direito a acompanhante em todos os atendimentos de saúde
Casos de mulheres que sofrem assédio e abusos em ambientes que deveriam ser seguros, como consultórios médicos, infelizmente, não são raros. Essas situações ocorrem em um contexto no qual a confiança no profissional de saúde deveria ser uma premissa básica, mas, para muitas, acaba se rompendo....
AGORA É LEI
Norma prevê situações em que hotéis deverão ter detector de monóxido de carbono
Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem que utilizem lareiras, aquecedores de água e calefatores a gás terão até fevereiro de 2025 para instalar detectores de monóxido de carbono. A determinação consta da Lei 11.757/2024, criada e aprovada pela Câmara Municipal de...
NOVA LEI
Iniciativa da CMBH consolida oficinas de arte para crianças com sofrimento mental
Há 31 anos, surgia em BH uma alternativa terapêutica para crianças e adolescentes que apresentavam comportamentos dissonantes, fragilidade emocional ou algum sofrimento mental. Por meio da expressão artística, os jovens aprendiam a lidar com as diferentes questões que interferiam em seu desenvolvimento....
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que amplia reserva de vagas para negros em concursos públicos da PBH
“Aumentar as cotas pode ajudar a reduzir as disparidades socioeconômicas, proporcionando mais oportunidades de emprego e crescimento profissional para minorias”. Este é um dos argumentos apresentado pela relatora Iza Lourença (Psol) ao defender o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 888/2024. Em...
01/11/2024
COMUNICAÇÃO
Câmara lança podcast BH Legal com iniciativas do Poder Legislativo
A Câmara Municipal lança, nesta quarta-feira (30/10), o podcast BH Legal, um novo canal de comunicação com os belo-horizontinos. Os primeiros cinco episódios tratam de direitos criados pela CMBH para as pessoas com deficiência. Já a temporada de novembro trará uma série de iniciativas do Poder...
21/10/2024
ISTO É LEI
Editais de concursos públicos devem ser compatíveis com recursos de acessibilidade
Concursos públicos municipais devem disponibilizar editais acessíveis a todos os candidatos. Documentos devem ter leiaute e conteúdo apresentados como texto e também em formato que permita a leitura por aplicativos destinados à pessoa com deficiência visual. Além disso, também deve ser...
MEIO AMBIENTE
Vereadores cobram publicação de autorizações para supressão de árvores
Passados mais de 40 dias desde que entrou em vigor, a lei que obriga a Prefeitura a publicar em meio eletrônico as autorizações e licenças para supressão de árvores e áreas verdes em BH, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana solicitou, por meio de um...
AGORA É LEI
Selo de identificação veicular para autistas evita situações de risco no trânsito
Com o objetivo de garantir segurança no trânsito para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Câmara Municipal criou e aprovou a Lei 11.746/2024, que, em vigor desde 8 de setembro deste ano, institui o Selo Autista a Bordo. Além de dar visibilidade às pessoas com TEA, o selo...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Flexibilização deve adequar comércio em bairros como Santa Tereza e Belvedere
Já pode ir a Plenário, em votação de 2º turno, proposta que altera o Plano Diretor para modificar a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) nos bairros Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. Em...
18/09/2024
LOA e PPAG
População e entidades poderão opinar no orçamento entre 14 e 17 de outubro
Das 9h da segunda-feira (14/10) até as16h da quinta-feira (17/10), população e entidades poderão enviar contribuições para a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, pelo Portal da CMBH. As sugestões serão...
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