Vereadores acompanham prestação de contas do Executivo

Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na noite desta quinta-feira (29/5), a Prefeitura de Belo Horizonte realizou, na Câmara Municipal, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, incluindo o cumprimento de metas fiscais por meio de relatório técnico, com apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do Município.

Ao abrir a audiência, o presidente da Comissão, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), ressaltou que a prestação de contas quadrimestral está prevista na Lei Orgânica, no Regimento e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receitas, tributos e despesas

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Pencasteli, apesar do aumento na despesa, de 34% em 2014 comparada a 2013, a área tributária também teve um aumento de 12,71%. Este ano, a PBH arrecadou R$ 535 milhões com o IPTU e, em 2013, havia arrecadado R$ 493 milhões. Pencasteli relatou, ainda, que foram viabilizadas, no ano passado, operações de crédito com o Banco Mundial, o BID e o Banco do Brasil em Viena.

O secretário municipal de Orçamento, Planejamento e Informação, Tiago Greco, destacou a execução orçamentária de 29,17% na área da Saúde em 2014 e de 16,57% na área da Educação. Segundo ele, as duas áreas apresentam maior execução, principalmente devido à folha de pagamento e ao custeio em geral.

Áreas de Resultado

Na área de Educação, o crédito disponível foi de R$ 1,8 bilhão, sendo executados, até o primeiro quadrimestre de 2014, R$ 428 milhões (22,85%), fixados na Lei do Orçamento Anual (LOA). Na área de resultado Cidade de Todos, o crédito disponível foi de R$ 391,18 milhões e foram executados R$ 82,57 milhões (21,11%). Na Cultura, o orçamento foi fixado em R$ 108,05 milhões, sendo executados, no 1° quadrimestre, R$ 21,41 milhões (19,82%). Para a Prosperidade, o crédito disponível foi de R$ 102,88 milhões e foram executados R$ 12,35 milhões (12,01%). Na área Cidade Segura, o crédito disponível foi de R$ 179,18 milhões, sendo executados R$ 49,75 milhões (27,77%). Quanto à Cidade Saudável, o crédito disponível foi de R$ 3,353 milhões e foram executados R$ 1,05 bilhão (31,33%). Na área de resultado Cidade com todas as Vilas Vivas, o crédito disponível foi de R$ 440,01 milhões, sendo executados R$ 31,33 milhões (7,12%). Na Cidade com Mobilidade, o crédito disponível foi de R$ 1,19 bilhão e foram executados R$ 142.03 milhões (11,89%). Na área de resultado Cidade Sustentável, o crédito disponível foi de R$ 1,53 bilhão, sendo executados R$ 285,70 milhões (18,65%). Quanto à Cidade Compartilhada, o crédito disponível foi de R$ 15,02 milhões e foram executados R$ 3,21 milhões (0,18%).

Pontos criticados

O vereador Gilson Reis questionou o aumento da arrecadação e dos impostos, acima da inflação, e, em contrapartida, a baixa execução nas áreas de Educação (16,96%), Saneamento (9,43%), Habitação (8,34%), Transporte (6,99%), Assistência Social (15,9%), Cultura (17,41%), Esporte e Lazer, no ano da Copa (7,71%). Para Reis, obras estão sendo executadas, mas faltam investimentos na área social. Ele também fez ponderações quanto à despesa com servidores da Prefeitura. Para o vereador, a PBH afirma não ter condições de pagar o salário reivindicado pelos trabalhadores, mas, segundo ele, o percentual da receita corrente líquida para servidores municipais é de 40,11%, ou seja, 30% a menos do que a Prefeitura poderia pagar.

O vereador Adriano Ventura (PT) ressaltou, que, ao comparar a meta de arrecadação em 2013 e em 2014, constata-se um ganho real de 12.48%, o que permitiria à Prefeitura repensar os índices propostos pelos servidores municipais. Ventura também considerou muito baixo o valor destinado à área de Habitação, de R$ 25 milhões. O vereador Pedro Patrus (PT) reafirmou, por sua vez, que o desenvolvimento econômico e humano devem acontecer simultaneamente e criticou o baixo investimento na área de Assistência Social.

Confira o arquivo completo da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2014.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional