Comissão conclui nesta sexta estudo sobre atualização de condutas no espaço urbano

A Comissão Especial de Estudos - Modernização do Código de Posturas encerra suas atividades com apresentação de relatório durante sua última reunião, nesta sexta-feira (14/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Criado em novembro do ano passado para discutir regras de conduta no espaço urbano, o grupo realizou oito audiências públicas para escuta de representantes do comércio, construção civil, bares e restaurantes, além de ambulantes e moradores dos Bairros Lagoinha, Savassi e Santa Tereza. Ineficácia da fiscalização e regionalização de normas conforme particularidades locais são os principais apontamentos.

Sete propostas serão apresentadas em relatório. Entre elas, a criação de um grupo de trabalho para discutir a Lei do Silêncio em Belo Horizonte, a regionalização dos shoppings populares e indicação para desburocratizar o licenciamento de toldos para bares e restaurantes.

Para os vereadores que integram a comissão, as transformações demográficas, tecnológicas e sociais das últimas duas décadas evidenciaram a necessidade urgente de modernizar essa legislação, sobretudo para simplificar a vida de quem quer empreender na cidade.

A comissão é presidida pela vereadora Marcela Trópia (Novo), com relatoria de Gilson Guimarães (PSB). Ainda integram o colegiado Ciro Pereira (PTB), Jorge Santos (Republicanos) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

O Código de Posturas de Belo Horizonte foi instituído em 2003, por meio da Lei 8616. A norma destina-se a promover a harmonia e o equilíbrio no uso do espaço público, disciplinando as condutas dos cidadãos que compartilham o ambiente urbano. Na prática, o código trata de questões diversas, como regras para ocupação de logradouros, padrões construtivos, permissão para eventos, funcionamento de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, além da normatizar a venda de produtos nas ruas e o uso do espaço aéreo e do subsolo, por exemplo.

Superintendência de Comunicação Institucional