Conteúdo especial resume as principais ações legislativas do ano

O que os vereadores de Belo Horizonte fizeram em 2025? Um conteúdo especial do portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte reúne as principais discussões que estiveram presentes no legislativo municipal ao longo do ano, projetos de lei aprovados, fiscalizações e estudos feitos para melhorar a vida de quem mora na capital. Por meio de imagens, matérias e infográficos, o cidadão pode relembrar a mobilização junto aos motociclistas para regulamentar o transporte de passageiros por aplicativo; propostas para combater o vício em apostas online; e estudos iniciais em busca de um novo modelo de transporte público por ônibus na cidade, entre outras pautas que movimentaram a Casa. O Balanço 2025 pode ser acessado clicando aqui ou por meio de destaque na página inicial do site. 

Leis sancionadas

Neste ano, 136 novas leis foram criadas na cidade. A maioria (124) tem origem parlamentar, como a norma que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica (11.885/2025), a que inclui o Programa Farmácia Viva no SUS-BH (11.806/2025), e a que garante meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, cinemas e teatros (11.923/2025). As leis recentes estimulam o empreendedorismo, criam direitos para a população idosa e pessoas com deficiência, protegem os animais, buscam melhorar os serviços de saúde e valorizam os professores. Em matérias especiais os temáticas, a população pode conhecer as principais propostas que se tornaram leis. 

O vereador na cidade

A atuação dos vereadores não aconteceu somente na Câmara Municipal. Ao longo do ano, foram mais de duas mil visitas técnicas aprovadas em requerimentos, que levaram os representantes do povo a diversos pontos da cidade em busca de coletar informações sobre trânsito, enchentes, a qualidade do atendimento em centros de saúde e hospitais da rede pública, e o estado de conservação dos parques municipais, entre outras abordagens. As informações reunidas serviram para embasar pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte - foram 2.089 documentos aprovados apenas neste ano - e projetos de lei.

Emendas impositivas

Por meio das emendas parlamentares impositivas, previstas na Lei do Orçamento Anual de 2025, os vereadores ainda decidiram para onde foram destinados R$ 191 milhões dos recursos da cidade. Em um infográfico, o cidadão pode conferir quais foram as áreas que mais receberam valores.

Participação popular

Um carrossel de fotos ainda mostra destaques de momentos em que a população se fez presente no legislativo em protestos, mobilizações, discursos nas cerca de 200 audiências públicas realizadas, e apelos feitos aos parlamentares. As imagens mostram momentos em que a Casa lotou com a participação popular e pautas defendidas por meio de cartazes e faixas.

Atuação recorde e parceria com o Executivo

Para o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), a Câmara manteve uma agenda intensa no ano de 2025, sendo que os números de leis aprovadas, visitas técnicas e audiências públicas configuram um recorde em relação aos anos anteriores. O presidente ainda destaca a evolução do diálogo com o Poder Executivo, resultando em uma relação “mais equilibrada e produtiva”, com resultados para a cidade.

“Um exemplo concreto disso foi a atuação responsável da Câmara, que economizou recursos e devolveu R$ 138 milhões à Prefeitura, valor destinado a políticas públicas importantes, como o programa Catraca Livre, que garantiu a gratuidade para ampliar o acesso da população ao transporte coletivo aos domingos e feriados”, ressalta Lopes.

Superintendência de Comunicação Institucional