CMBH cobra garantia de direitos básicos na Ocupação Construindo Sonhos

A falta de água, de energia elétrica e de saneamento básico para os moradores da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, será tema de audiência pública da Comissão de de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na próxima terça-feira (18/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Autor do requerimento, Pedro Patrus (PT) afirmou tratar-se de violação de direitos fundamentais. Cerca de 300 famílias em situação de vulnerabilidade social vivem numa área que estaria abandonada, mas é alvo de ação de reintegração de posse. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube e a população pode participar encaminhando dúvidas, perguntas ou sugestões por meio de formulário já disponível no portal. 

Segundo o parlamentar, o acesso a serviços públicos essenciais, necessários à uma vida saudável, como o fornecimento de água, energia elétrica e saneamento básico, bem como o acesso a escolas e serviços de saúde, é dever do poder público. “A ausência desses serviços básicos não apenas compromete as condições de habitação e saúde, mas também viola os direitos humanos fundamentais, garantidos tanto pela Carta Magna quanto por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmou. A CMBH pretende questionar as autoridades competentes sobre quais medidas serão tomadas para garantir o pleno acesso da população a esses serviços básicos, em conformidade com os princípios constitucionais e os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional. 

Em setembro do ano passado, integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor fizeram uma visita técnica à Ocupação Construindo Sonhos, a pedido de Pedro Patrus. Na oportunidade, os parlamentares avaliaram as condições de moradia e constataram que a demanda por acesso a serviços básicos, como água potável, saneamento, eletricidade e transporte eficiente já estava presente.  O tema também já foi debatido em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa , em março deste ano. Moradores relataram que, além das dificuldades pela falta de serviços básicos, sofrem ameaças para deixar o local.

Para contribuir com o debate foram convidados representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), do Ministério Público de MG; e da Defensoria Pública do EStado de Minas Gerais; e os secretários municipais de Governo, Anselmo Domingos; de Saúde, Danilo Borges Matias; além do diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira.  Também devem participar os representantes da Diretoria Regional de Assistência Social Nordeste e da Ocupação Construindo Sonhos.

Superintendência de Comunicação Institucional