Comissão de Mulheres vai cobrar abertura da Maternidade Leonina Leonor

Uma reunião será requerida pela presidente Nely Aquino (PRTB) e pela Comissão de Mulheres da CMBH para pedir ao prefeito Alexandre Kalil informações sobre o prazo e as condições para a abertura da Maternidade Leonina Leonor, na Região de Venda Nova. Construída em 2009, a unidade, que nunca recebeu nenhuma paciente, segue fechada, fazendo com que 70% das gestantes de Venda Nova tenham de ser encaminhadas, no momento do parto, a hospitais mais distantes, como o Sofia Feldman e o Odilon Behrens.

A Leonina Leonor Ribeiro foi concebida para funcionar de acordo com conceitos obstétricos atuais de humanização do parto. No total, foram investidos no projeto cerca de R$ 4,9 milhões, sendo R$ 2,7 milhões destinados à maternidade (verba do Fundo Municipal de Saúde) e o restante à ala casa de parto (recurso do Tesouro). O não funcionamento da unidade foi um dos temas da reunião, que contou com a participação da médica pediatra Sônia Lansk, que tratou do parto humanizado no âmbito do município, bem como do aumento das taxas de mortalidade materno-infantil na cidade. Segunda Lansky, após um período de quedas, desde 2017 as taxas de mortalidade materna e infantil em Belo Horizonte têm apresentado indicação de alta, e a qualificação das maternidades, equipando-as para as práticas do parto humanizado, é essencial para a redução destes números. “A obstetrícia hoje não está preparada para a individualidade, ela tem procedimentos que lida com todas as gestantes de maneira protocolizada”, esclareceu.

Ainda segundo a médica, de 10 a 15% dos partos necessitam de interferência e, ainda assim, apenas uma das 16 maternidades que atendem pelo SUS tem a assistência que é preconizada na legislação do parto humanizado. “O sistema está organizado para fazer uma série de intervenções desnecessárias, dentro de um hospital que não particulariza o cuidado, que não vê naquela mulher um ser sujeito de direitos, protagonista do parto”, defendeu Lansky.

Sobre a Leonina Leonor, ela lembrou a importância da unidade para a região que hoje conta apenas com o Hospital Risoleta Neves, com capacidade para atender apenas 30% das gestantes de Venda Nova. A médica ressaltou que a abertura da unidade trará ganhos não só para gestantes e bebês, mas também para os profissionais médicos, pois a unidade tem todas as características para ser um ótimo campo de prática.

A maternidade Leonina Leonor deveria ter sido inaugurada em 2009. Entretanto, denúncia de abandono das obras chegou à Câmara em 2018, e em setembro do ano passado, a unidade recebeu visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento, constatando o cenário de má conservação, retirada de equipamentos (inclusive leitos) e instalações elétricas expostas, além do uso do espaço para o armazenamento de materiais e mobiliário ociosos, provenientes de escolas municipais. Uma audiência pública foi marcada para o dia 9 de outubro do mesmo ano, entretanto a Prefeitura não enviou representantes.

Requerimentos e PLs apreciados

Ainda durante a reunião foram aprovados requerimentos de pedidos de informações à PBH sobre denúncia de condições inadequadas (falta de lençóis, camisolas e material esterilizado) para a realização de exame ginecológico no Centro de Saúde Ventosa, no Nova Granada; e sobre a política de assistência para mulheres migrantes e apátridas no âmbito do município.

A comissão aprovou também requerimentos para a participação, como convidadas, para os dias 15 e 29 de julho, das lideranças Dona Júlia, da Horta Comunitária Frutos da União (Conjunto Ribeiro de Abreu), e Dirlene Marques da Rede Feminista de Saúde, respectivamente. No encontro, foi aprovada ainda a moção de agradecimento e apoio à Secretaria Municipal de Educação pelo processo do Cadastramento da Educação Infantil 2020, que neste ano previu a possibilidade de garantia dos bebês em gestação serem inscritos pelas gestantes.

Recebeu parecer favorável, em 1º turno, o PL 757/2019, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), que institui a “Semana Maria da Penha”. Já o PL 758/2019, do vereador Jair Di Gregório (PP), que dispõe de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar em BH, recebeu da relatora, vereadora Bella Gonçalves (Psol), pedido de informação ao Executivo. Outro projeto que esteve na pauta da comissão foi o PL 763/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), a proposta teve sua votação em 1º turno adiada, para ajustes técnicos no parecer do relator. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional