Legislação proibitiva prejudica divulgação de informações, critica desembargador

Críticas às muitas proibições e à constante mudança da legislação a cada nova eleição foram apresentadas no seminário realizado nesta quarta-feira (11/7), na Câmara de BH, pela Comissão de Legislação e Justiça. O evento, que contou com a participação do desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada e do professor e especialista em marketing político Daniel Machado abordou também estratégias comunicacionais de sucesso utilizadas por candidatos em suas campanhas.

Na abertura do evento, o vereador Irlan Melo (PR), autor do requerimento que deu origem ao seminário, afirmou a importância de quem exerce ou disputa um cargo político manter-se informado sobre normas e vedações da legislação eleitoral, que tem passado por constantes e recentes mudanças no país. “Mesmo não sendo pré-candidato nas próximas eleições, acho essencial trazer esse debate para esta Casa, sobretudo porque a democratização da informação é condição para que os postulantes ao mandato eletivo entendam as regras do jogo”, declarou.

Doorgal iniciou sua fala destacando a mudança de sentimentos relacionados ao momento eleitoral. Para ele, o processo, que deveria ser de alegria e de festa, de disputa e de chuva de informações, encontra-se dominado pelo medo, diante de tantas restrições. Não impostas pelo Judiciário, mas colocadas pelo próprio legislador, elas dificultam a divulgação de informações ao eleitor. “Quanto mais informação e mais transparência, melhor; as coisas não ficam escondidas. A política deve ser mostrada, divulgada, até com briga e bate-boca”.

Segundo o desembargador, o cerceamento da divulgação das ideias prejudica o processo eleitoral, dando mais chances aos candidatos mais conhecidos, que já estão na mídia. Além disso, ele afirma que a política brasileira tem ficado dentro da justiça e que isso não é saudável para a democracia. “A solução do mundo passa pelo diálogo, pela conversa e não pela justiça. A presença massiva do Judiciário na mídia é um péssimo sinal”.

Outra questão levantada no seminário foi a forte presença e influência das redes sociais no processo eleitoral. Atualmente, de acordo com Doorgal, para um candidato ganhar as eleições, não basta ter competência, mas boas assessorias jurídica e de marketing, principalmente, voltadas para a correta utilização das novas tecnologias e mídias. O desembargador também criticou a proibição de contribuição financeira de pessoas jurídicas, dizendo que o ideal seria a definição de um valor fixo.

Nova legislação

Dentre as mudanças da lei eleitoral destacadas por Doorgal estão: a possibilidade de parcelar a multa recebida, no caso de descumprimento de algum item da legislação, em até 60 vezes, e o afastamento de muitos partidos políticos do processo, uma vez que só receberão benefícios, como verbas e tempo de televisão, partidos com mínimo de 1,5% de votação nacional. De acordo com ele, se essa lei estivesse vigorando há quatro anos, 15 partidos não funcionariam atualmente. “A cláusula de barreiras é necessária, pois é difícil governar com tantos partidos, provoca uma insegurança”.

Além disso, a lei proíbe a utilização de carro de som, a menos que esteja acompanhado pelo candidato e não seja o dia da eleição, e o uso de imagens com montagens, como animações e legendas.

Estratégias políticas

Para o professor e especialista em marketing político Daniel Machado, o desafio é buscar o eleitor e não o voto. “O voto está na mão do eleitor e tem tempo de validade muito curto”, afirma. Nesse sentido, o marketing político deve ser permanente, principalmente, nesse período de crise, em que as pessoas estão mais distantes, com vergonha e insatisfeitas com os políticos, e que há escassez de recursos. 

De acordo com Daniel, o foco do projeto político do candidato deve ser aproximar-se do seu eleitor. Para isso, indica cinco eixos para serem seguidos: a articulação social e política planejada; a pesquisa e o uso adequado das informações extraídas dela; o discurso, não só o falado, mas o apresentado implicitamente pela postura e pelas imagens; a comunicação, que tem o papel de criar escuta e interação; e a mobilização das massas.

Segundo o especialista, hoje há canais para a militância digital, sendo possível trabalhar nas ruas e nas redes de maneira igual. “Somos impedidos de algumas ações, como o velho carro de som, mas temos um mundo digital à nossa frente. Apesar das mídias sociais estarem sendo utilizadas para a desinformação, por meio das Fake News, é um importante instrumento de comunicação”.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.