Projeto da nova sede do TRT-MG é aprovado em 2º turno

Aprovado na quinta-feira (8/5) em 1º turno, o PL 993/13, de autoria do Executivo, que determina e cria condições para a instalação da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) na região central da capital, voltou ao plenário nesta sexta-feira (9/5) e foi aprovado em 2º turno com os votos favoráveis de 31 parlamentares. Encerrada a tramitação, a matéria segue para sanção do prefeito. Em 1º turno, receberam aprovação os PLs 531/13, de Bim da Ambulância (PTN) e 638/13, de Bim e Juliano Lopes (SDD), ambos referentes à atividade de resgate voluntário. O PL 595/13, de Pablito (PV), foi rejeitado pelo plenário.

Apresentado em fevereiro deste ano, o PL 933/13 institui a Operação Urbana Simplificada do TRT-MG, que será implantado no local onde funcionava a antiga Escola de Engenharia da UFMG, entre as avenidas do Contorno, Andradas, Rua da Bahia e Guaicurus, no centro de Belo Horizonte. O objetivo da lei, além de fornecer o suporte jurídico e urbanístico para e execução do projeto, é promover a restauração e recuperação de bens culturais localizados na região e assegurar um melhor atendimento ao cidadão, em instalações modernas e eficientes.

O texto aprovado eleva o coeficiente de aproveitamento de 1,0 para 4,5 nos terrenos envolvidos, permitindo edificações até 4,5 vezes maiores que as atuais. A medida, de acordo com a justificativa, tem a finalidade de viabilizar a implantação do empreendimento que, em contrapartida, ficará responsável pela recuperação e conservação dos bens tombados. O líder e o vice-líder do prefeito na Casa, Preto (DEM) e Sérgio Fernando (PV), parabenizaram os colegas pela aprovação e salientaram os benefícios que trará à população de Belo Horizonte.

Resgate voluntário

O PL 531/13, de autoria de Bim da Ambulância (PTN), obriga as equipes de resgate voluntário que atuem no âmbito do município a manter pelo menos uma ambulância tipo USB (Unidade de Suporte Básico), sem a qual não estarão autorizadas para efetuar a remoção das vítimas. Segundo o parlamentar, conhecido pelo exercício da atividade, além do atendimento pré-hospitalar eficiente as equipes devem garantir a segurança e a preservação dos pacientes durante o transporte.

Assinado por Bim e Juliano Lopes (SDD), também foi aprovado o PL 638/13, que institui em Belo Horizonte o Dia do Resgate Voluntário. Celebrada no dia 11 de novembro, a data prevê a promoção de atividades comemorativas, de valorização e conscientização sobre a importância dos primeiros socorros para a preservação da vida.

Após encaminhamento desfavorável de Preto (DEM), que alegou violação do princípio da separação de poderes e invasão de competência do Executivo, foi rejeitado pelo plenário o PL 595/13, de Pablo César - Pablito (PV), que previa o desconto em folha de doação feita por servidor público a entidades de assistência social.

Pinga-fogo

Antes das votações, os vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus, ambos do PT, comentaram os transtornos causados à população pela greve do funcionalismo municipal, defendendo maior valorização e remuneração mais justa aos servidores, especialmente os educadores e outras funções com salários mais baixos, cujos reajustes sempre ficam abaixo do concedido aos mais altos. Patrus comentou ainda a não observação, pela Prefeitura, da lei municpal de autoria de Leonardo Mattos (PV) que determina a utilização do nome social de travestis em seus crachás funcionais, e anunciou a promoção de audiência pública para debater o aumento das tarifas de ônibus.

Ex-árbitro de futebol, o vereador Juliano Lopes (SDD) lamentou as agressões sofridas pelos juízes em jogos de futebol amador, que serão tratadas pela categoria em reunião esta noite. Segundo ele, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, a categoria vai parar, inviabilizando uma das mais antigas tradições da cidade. Por sua vez, o Delegado Edson Moreira (PTN) voltou a se pronunciar sobre os índices de violência e criminalidade, comunicando o requerimento de audiências para tratar do problema nas regiões de Venda Nova, Barreiro e Noroeste de BH.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional