Maior transparência no orçamento de BH é aprovada em 1º turno

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (6/5), em 1º turno, projeto de lei que visa a incrementar a transparência na aplicação do orçamento público da capital. De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o texto prevê a criação do Programa BH Transparência Pública dos Bairros e Regionais, que permitirá o acompanhamento localizado das receitas, despesas e investimentos, com objetivo de facilitar a prestação de contas junto às comunidades da cidade.  O projeto prevê ainda a realização de audiências públicas para debater a gestão e aplicação de recursos em bairros, bem como a elaboração de relatórios orçamentários detalhados e a disponibilização, nos portais da Câmara e da PBH, de dados de prestação de contas regionalizada.

Em plenário, parlamentares saudaram a aprovação do projeto. Para Adriano Ventura, o texto vai permitir um monitoramento mais detalhado dos gastos municipais, facilitando a fiscalização das finanças públicas e melhorando a alocação de recursos e a prestação de serviços à comunidade. Os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT) e Delegado Edson Moreira (PTN) elogiaram a proposta, destacando sua contribuição para a transparência e para o controle social do orçamento da cidade. Antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara em 2º turno.

Engenharia sustentável

Também em 1º turno foi aprovado o PL 598/13, de autoria de Marcelo Aro (PHS), que propõe criar o Programa de Incentivo à Adoção de Ecotelhados. Nos termos do PL, são considerados ecotelhados, ou “telhados verdes” camadas de vegetação arquitetadas sobre laje ou cobertura de edificação, no intuito de diminuir ilhas de calor, reduzir o escoamento superficial e melhorar o microclima. A fotossíntese das plantas, além disso, favoreceria a conversão de dióxido de carbono (CO₂), causador do efeito estufa, em oxigênio (O₂). O tema já foi discutido em audiência pública realizada pela Câmara, em dezembro do ano passado.

Além do incentivo à realização de cursos e estudos sobre a técnica, o programa prevê ainda concessão de incentivos fiscais e financeiros aos proprietários que adotarem os telhados verdes em suas edificações.   

Combate às drogas

O plenário da Câmara aprovou também os PL 547/13 e 639/13, em 1º turno. De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o primeiro texto propõe criar o Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas, no intuito de enfrentar, entre o público infanto-juvenil, a ameaça representada pelo uso e abuso de entorpecentes. Já segundo projeto, fruto de proposição conjunta dos vereadores Bim da Ambulância (PTN) e Juliano Lopes (SDD), sugere  instituir, na capital, o Dia do Brigadista, a ser comemorado em 29 de janeiro.  

Outras discussões

Durante o tradicional pinga-fogo, em que os parlamentares discutem temas de interesse da cidade, estiveram em pauta as reivindicações de aumento salarial por parte de servidores municipais de áreas como saúde e limpeza urbana. Pedro Patrus (PT) se afirmou solidário às reinvindicações dos trabalhadores, assim como o vereador Gilson Reis (PCdoB). Juninho Paim (PT), por sua vez, reivindicou mais diálogo, por parte da PBH, com sindicatos da categoria, no intuito de garantir direitos dos envolvidos e evitar que a população seja prejudicada no acesso a serviços básicos. Na mesma perspectiva, Dr. Nilton (Pros) recomendou diálogo como estratégia para resolver impasses gerados por situações de greve.

O mesmo parlamentar lembrou que está em vigor campanha de vacinação contra a gripe, mas lamentou a baixa procura pela imunização. O vereador afirmou ainda que a Comissão de Saúde e Saneamento da Casa enviou solicitação à Secretaria Municipal de Saúde, reivindicando a ampliação do prazo da campanha, no intuito de possibilitar a ampliação do acesso à vacinação.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional