Audiência discutiu remoção de famílias na reforma do Anel Rodoviário

As perspectivas para a remoção de moradores que vivem às margens do Anel Rodoviário foram discutidas em audiência pública nesta quarta-feira (30/4), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Estão previstas obras no local, no valor de R$ 1,5 bilhão, que podem afetar 7 mil famílias. Requerida pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT) e promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a reunião contou com participação de membros de comunidades envolvidas, que lotaram o plenário principal da Casa. Em pauta, dúvidas dos moradores a respeitos de procedimentos e prazos para reassentamento, bem como a respeito da extensão das áreas que serão afetadas.

O Anel Rodoviário é uma das principais vias de circulação da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diariamente, o local recebe um intenso fluxo de veículos, inclusive caminhões de carga, em trânsito intermunicipal. No local, são frequentes os acidentes, que vitimam motoristas e pedestres, além de colocar em risco as populações do entorno.  Para enfrentar o problema, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) apresentou um projeto técnico, com propostas para reformas na via e em parte da BR 381, entre a Av. Cristiano Machado e o Bairro Olhos D’água. A ideia é adequar a capacidade e a segurança do Anel Rodoviário, eliminando o risco de acidentes em pontos críticos e facilitando a entrada para os bairros.

Junto com a proposta, vieram as expectativas de remoção de famílias do entorno, muitas delas habitantes de vilas e favelas marcadas por importantes problemas de infraestrutura, como a Vila da Luz, e do Pica Pau Amarelo, na região Nordeste. Na audiência, representantes da comunidade relataram casos de pessoas vivendo embaixo de viadutos, sem acesso à moradia digna e ameaçados pelo risco de acidentes e atropelamentos.

Diante desse quadro, muitos dos moradores deixaram clara a necessidade da realocação de famílias, por meio de faixas e cartazes. Eles se queixam, no entanto, da falta de informações sobre a obra, sobre a extensão das intervenções e sobre os cronogramas das desapropriações. Por outro lado, os moradores pedem ainda que, em caso de remoção, sejam encaminhados para locais próximos de seus locais de trabalho e de convivência. A incerteza e a falta de informações concretas, segundo o vereador Tarcísio Caixeta, tornam mais difícil a realização de atividades cotidianas, como a matrícula das crianças na escola, e impede que os moradores possam planejar, com tranquilidade, o seu futuro.

Prazos

Não foi possível, no entanto, apresentar os dados solicitados. Segundo Gerson José de Matto Freire, do DER, o Departamento criou o projeto da obra, mas o acompanhamento social das remoções será feito pela Justiça Federal e pelo Projeto Rondom, organização do terceiro setor contratada para atuar na gestão do reassentamento humanizado das famílias. Segundo Mônica Abranches, representante da entidade, para que as remoções ocorram, falta a atualização do cadastro dos moradores, a avaliação das benfeitorias nos imóveis e o “selamento das casas”, procedimento que visa impedir que pessoas se mudem para o local exclusivamente no intuito de lucrar com as desapropriações. De acordo com ela, estaria pendente, ainda, a liberação dos recursos e a definição de prioridades que afetarão a ordem das reformas no Anel e, consequentemente, das desapropriações.

Em face desse quadro de incertezas, o vereador Adriano Ventura (PT) convocou os moradores a se mobilizarem e a estabelecer parcerias e laços de solidariedade com outras comunidades que lutam por moradia em Belo Horizonte, no intuito de fortalecer a militância por condições de habitação digna, um direito constitucionalmente garantido a todo cidadão. O parlamentar comprometeu-se a acompanhar de perto as propostas de revitalização do Anel, assim como vereador Tarcísio Caixeta, que vai solicitar, ainda, reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para discutir o andamento das obras e a situação das famílias afetadas.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional