Aprovado PL que prevê estudos para implantação do monotrilho

Nesta segunda-feira (14/10), os parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, cinco projetos de lei. Dentre eles, estão medidas para proteger o meio ambiente e regular a emissão de ruídos, além de proposta para a realização de estudos sobre a viabilidade econômica da implantação do monotrilho na capital. Oitos vetos do Executivo foram mantidos.

O Plenário aprovou, em 1º turno, o projeto de lei 163/13, de autoria do vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), que autoriza o Executivo Municipal a iniciar estudos de viabilidade econômica para implantar, em Belo Horizonte, o sistema de transporte coletivo conhecido monotrilho. De acordo com o parlamentar, a implantação do sistema contribuiria para a mitigação dos problemas de trânsito enfrentados na cidade. “Trata-se de um modal moderno, seguro e eficiente”, justificou o parlamentar, que lembrou ainda que o sistema foi implantado, com sucesso, em vários países e que já está em construção na cidade de São Paulo.

Também em 1º turno, foram aprovados os PLs 73/13 e 355/13, de autoria de Leonardo Mattos (PV) e Silvinho Rezende (PT), respectivamente. O primeiro propõe medidas para coibir e punir atos de agressão ao meio ambiente em Belo Horizonte, por meio da implantação do “Disk Meio Ambiente”, sistema telefônico 24 horas que permitirá ao cidadão fazer denúncias de casos poluição e degradação ambiental. Já o segundo, propõe alterar lei que regula a emissão de ruídos na capital, por meio da inclusão de inciso que permite a apreensão de equipamentos móveis de som que causarem perturbação ao sossego ou que funcionarem em desacordo com a legislação vigente.   

Foram aprovados ainda, em 1º turno, os PL 386/13, de Antônio Torres “Gunda”, que propõe disponibilizar na guia do IPTU informações urbanísticas do lote, como zoneamento e limitação de altimetria e o PL 398/13, Jorge Santos (PRB), que estabelece critérios para destinação de embalagens plásticas usadas.

Antes de serem enviados para sanção ou veto do prefeito, os projetos ainda precisam ser discutidos e votados no plenário da Casa, em 2º turno.

Vetos

O Plenário da Câmara apreciou ainda oito vetos apresentados pelo prefeito Márcio Lacerda à proposições de lei submetidas pela Câmara Municipal. Todos os vetos foram mantidos.

De autoria de Adriano Ventura (PT), o PL 17/13 foi vetado de forma integral. O texto propunha criar o Programa BH Cidade Viva e Subterrânea – Área Preferencial para Pedestre, Lazer Cultural e Estacionamento Predial e Subsolo, que prevê a elaboração de estudos técnicos e implantação de intervenção urbana em áreas centrais da capital, no intuito de implementar áreas de lazer, de circulação de pedestres e estacionamentos subterrâneos. O Poder Executivo justificou o veto afirmando que “todos os temas tratados na proposição já são objeto da política urbana do município”, por meio das ações da Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano. Além disso, haveria vício de iniciativa, uma vez que a proposta incide sobre área de competência exclusiva da Prefeitura.

O Plenário manteve ainda o veto total ao projeto de lei 147/13, de autoria do vereador Pablo César “Pablito” (PV), que propunha proibir o estacionamento de veículos em vias de largura reduzida. A justificativa da Prefeitura, também neste caso, aponta para a ocorrência de vício de iniciativa.

Na reunião desta segunda, o Plenário da Câmara manteve ainda o veto aos seguintes projetos:

PL 15/13, de autoria de Adriano Ventura, que inclui o Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais do Município” (veto parcial);

PL 69/13, de Leonardo Mattos, que dispõe sobre a exigência de carteira de vacinação atualizada nas unidades escolares do Sistema Municipal de Educação de Belo orizonte (veto total);

PL 75/13, também de autoria de Leonardo Mattos, dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem lista de medicamentos genéricos com caracteres em braile, à disposição do público, para consulta (veto total);

PL 126/13, do vereador Preto (DEM), que torna obrigatória a reserva de espaço para lazer de idosos nas Academias da Cidade e dá outras providências (veto total);

PL 369/13, de autoria de Daniel Nepomuceno, que altera a Lei nº 8.511/03, que cria o Parque Ecológico e Cultural Enseada das Garças e dá outras providências (veto total);

PL 46/13, de Léo Burguês de Castro (PTdoB),  autoriza o poder público municipal a firmar convênio e parceria e a conjugar esforços com o governo do Estado de Minas Gerais para o desenvolvimento e aprimoramento da regularização fundiária das terras devolutas do Município (veto parcial).

Outras discussões

A Conferência Municipal de Política Urbana também foi tema da reunião plenária desta segunda. Durante o tradicional pinga-fogo, momento em que os parlamentares discutem temas de interesse da cidade, o vereador Arnaldo Godoy (PT) criticou o Executivo pela não convocação da conferência. Segundo o parlamentar, o evento deveria ser realizado até o fim do ano, mas até agora a Prefeitura não deu início às reuniões prévias nas regionais, que antecedem sua realização. Na mesma perspectiva, Leonardo Mattos e Adriano Ventura também se disseram favoráveis à realização da conferência, em que são debatidos temas sensíveis para o dia-a-dia da cidade, como obras, desapropriações e uso do solo.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional