Reajuste dos servidores municipais é aprovado em 1º turno

Com a galeria lotada de representantes da categoria, foi aprovado na reunião plenária desta quinta-feira (12/9) o PL 589/13, que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados da administração direta e indireta do Executivo Municipal. Antes da votação em 2º turno, vereadores anunciaram a apresentação de emendas e a realização de audiência pública para discutir possíveis ajustes no projeto com o poder público e os sindicatos. O veto parcial do prefeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi mantido pelo plenário.

Antes do início das votações, os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) lembraram aos colegas a relevância do PL 589/13 e a obrigação da Câmara Municipal de votar este e outros projetos importantes com a máxima celeridade, em respeito aos servidores presentes e a toda a população da cidade. Sob os aplausos da galeria, foi aprovado requerimento do vereador Pedro Patrus (PT) solicitando a inversão da pauta e a priorização da matéria.

Após declaração de posicionamento favorável de suas bancadas e encaminhamento pela aprovação do projeto, feitos pelos vereadores Gilson Reis, Dr. Nilton (PSB), Marcelo Aro (PHS), Elvis Côrtes (PSDC), Delegado Edson Moreira (PTN), Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Pedro Patrus (PT), Wellington Sapão (PSB), Pablito (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), Bim da Ambulância (PTN), Pelé do Vôlei (PTB) e Preto (DEM), líder do prefeito na Casa, o PL foi aprovado com 33 votos favoráveis.

Gilson Reis parabenizou a luta da categoria por seus direitos, destacando as greves por melhores salários e perspectivas de carreira e o enfrentamento de posições autoritárias da Prefeitura, convidando os servidores a participar das discussões sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017. Defendendo o cumprimento dos acordos firmados com os sindicatos, através da apresentação de emendas, o parlamentar anunciou que poderá ser convocada reunião extraordinária para votação do projeto em 2º turno ainda este mês, permitindo a aplicação dos reajustes já a partir de outubro.

Além de comunicar a apresentação de emendas reivindicadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, de Controle de Endemias e da Vigilância Sanitária, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Dr. Nilton, disse que irá requerer a realização de uma audiência pública para tratar dessas questões. Iran Barbosa lembrou a necessidade de efetivação desses servidores.

Diretrizes orçamentárias

Após alguma discussão, com posicionamentos contra e a favor, foi mantido o veto parcial do prefeito ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 373/13. Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT), Adriano Ventura (PT) e Juninho Paim (PT) criticaram o veto a nove emendas propostas por parlamentares, articuladas juntamente com movimentos populares e o Ministério Público, como o aumento do número de vagas na Escola Integral e na Educação Infantil, em detrimento de outras medidas menos relevantes como obras e operações urbanas, pedindo aos colegas a derrubada dos vetos. Godoy lembrou que todas as matérias vetadas foram aprovadas na Casa durante a tramitação.

Enquanto Gilson Reis e Iran Barbosa também encaminharam pela derrubada do veto, o líder e o vice-líder do prefeito na Casa, Preto e Sérgio Fernando, além do Delegado Edson Moreira e do vereador Joel Moreira Filho (PTC), recomendaram sua manutenção. De acordo com eles, a grande maioria das emendas propostas pelos vereadores foi acatada pelo Executivo, e os vetos estão devidamente justificados.

Com o painel registrando a presença de 35 parlamentares, o veto foi mantido com 18 votos favoráveis e 9 contrários.

Outros PLs aprovados

Oito itens da pauta tiveram a apreciação suspensa por meio do artigo 142, e quatro outros receberam votação favorável do plenário. Em 1º turno, foram aprovados os PLs 356/13, de Joel Moreira, que altera dispositivo da política oficial de medicamentos da rede pública de saúde do município, 261/13, de Pelé do Vôlei (PTdoB), que institui o evento “Circuito de corridas BH mais Saudável”; e 381/13, de Juliano Lopes (PSDC), que cria a Cédula de Identidade Funcional dos conselheiros tutelares do município.

Em 2º turno, foi aprovado e segue para redação final o PL 311/13, de Sérgio Fernando, que obriga o cadastramento dos veículos de transporte escolar nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. Para o vereador, a medida facilitará o controle da atividade pelos estabelecimentos e proporcionará maior segurança a pais e alunos.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional