Novo órgão gerenciador do trânsito é aprovado em 1º turno

A autorização para criação de um Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com a finalidade de gerir e fiscalizar o tráfego na capital, proposta pelo Delegado Edson Moreira (PTN) recebeu votação favorável do plenário em 1º turno nesta quarta-feira (21/8). Outros dois projetos de lei foram aprovados e seguem para tramitação em 2º turno. Antes das votações, vereadores sugeriram a criação de uma comissão para apurar denúncias de superfaturamento nas obras do BRT.

De acordo com o PL 329/13, serão atribuições do DSV, entre outras, fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, planejar e operar o tráfego de veículos, pedestres, ciclistas e animais, autorizar e acompanhar a execução de obras nos logradouros e opinar em projetos de edificações e equipamentos urbanos que possam gerar interferências substanciais no trânsito local. A BHTrans ficaria encarregada do planejamento e controle da prestação de serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros.

Segundo a justificativa do autor, já que a empresa é uma sociedade de economia mista e como tal a lei não permite que exerça “poder de polícia”, autuando e aplicando multas, o município “virou um território sem fiscalização”, além de delegar indevidamente essas incumbências à PM, sobrecarregando a corporação e desviando-a de suas funções.

Também foram aprovados em 1º turno os PLs 38/13, de Leo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal para o acolhimento e tratamento de animais de pequeno e médio porte; e 107/13, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos conselhos e órgãos de proteção os casos de abusos e maus tratos aos idosos.

Obras do BRT

Durante os pronunciamentos que antecedem as votações (pinga-fogo), os vereadores Juninho Paim (PT), Jorge Santos (PRB) e Gilson Reis (PCdoB) mencionaram as denúncias, veiculadas em um jornal da capital, referentes ao suposto superfaturamento e desvio de recursos nas obras do BRT, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). Eles lembraram os frequentes atrasos e erros que vêm ocorrendo na execução, aumentando os transtornos causados ao trânsito e à população.

Jorge Santos e Gilson Reis mencionaram as visitas técnicas realizadas por parlamentares a canteiros de obras do projeto. Reis contestou a informação fornecida pela Prefeitura em relação aos atrasos, que seriam devidos à ausência de repasse de verbas pela União, e também os prazos previstos para a conclusão das intervenções, que segundo ele, não há possibilidade de serem cumpridos. O vereador afirmou ter pedido informações no MPF e na CGU com relação às denúncias, que classificou como “gravíssimas”, e teme que elas venham a acarretar atrasos nos próximos repasses, agravando a situação.

Paim ressaltou a função e a responsabilidade dos vereadores de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e dar uma resposta à população, e sugeriu a formação de um grupo de estudos para apurar e acompanhar a questão. Por sua vez, Jorge Santos informou já ter em mãos um requerimento para a criação de uma Comissão Especial, pedindo o apoio dos colegas para sua efetivação.

Áreas verdes e segurança na Fumec

Leonardo Mattos (PV) mostrou preocupação com o avanço das construtoras sobre as áreas verdes da cidade e criticou a atuação dos conselhos municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana, que estariam autorizando com muita facilidade esses empreendimentos, mesmo diante de pareceres contrários de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Já Marcelo Aro (PHS) citou os frequentes assaltos e roubos de carros que vêm ocorrendo no entorno da Faculdade Fumec, no Bairro Cruzeiro. Além de um protesto na próxima sexta-feira (23/8), às 12h, em frente à instituição, o vereador convidou a todos para a audiência pública que fará na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no dia 2 de setembro, para debater a questão.

Superintendência de Comunicação Institucional