Criação do Parque Nacional da Gandarela foi tema de audiência

A preservação da Serra do Gandarela foi tema de audiência pública realizada segunda-feira (10/6), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Empresas do setor de mineração têm projetos para a exploração de minas no local, que é um importante patrimônio ambiental de Minas Gerais. Militantes contrários à instalação do empreendimento advogaram a criação de um Parque Nacional e defenderam outras propostas de exploração econômica da região, calcadas no artesanato, na agricultura orgânica e no turismo. Requerida pelos vereadores Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB), Joel Moreira Filho (PTC) e Leonardo Mattos (PV), a reunião foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.  

Situada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Serra do Gandarela faz parte da Reserva da Biosfera do Espinhaço e apresenta alguns dos habitats mais significativos da cadeia montanhosa. A serra abastece diversos córregos e ribeirões, além da bacia do Rio das Velhas, importante fonte de captação de água para abastecimento da capital. Em vista de sua importância para a segurança hídrica de Belo Horizonte, o vereador Joel Moreira Filho defendeu que o aproveitamento das riquezas da região seja realizado sem agressões ao meio ambiente e de modo a propiciar o desenvolvimento sustentável. Ponto de vista semelhante foi apresentado por Gilson Reis (PCdoB).

Novo modelo econômico

O economista José Tanajura, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, criticou a proposta de exploração de uma mina de grandes proporções no local, a Apolo. Segundo ele, o empreendimento teria grande custo ambiental e comprometeria a segurança hídrica da capital. Além disso, não traria compensações econômicas satisfatórias, já que geraria menos de 2 mil postos de trabalho e teria uma vida útil estimada em apenas 17 anos.

Para o  economista, a criação de um parque no local abriria espaço para a exploração de sua vocação turística. Localizado na Estrada Real e nas imediações do Santuário do Caraça, a Serra do Gandarela está próxima de importantes polos econômicos do pais, como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, o que viabilizaria a exploração de diversas formas de turismo, como ambiental, de aventura e científico, dentre outros.  Investimentos na agricultura orgânica, um setor com demanda crescente, e no artesanato local também foram citados como alternativa para o desenvolvimento sustentável da região.

Segundo prognósticos disponibilizados no site do Movimento Gadarela, essas atividades poderiam gerar, em conjunto, mais de R$ 65 milhões anuais após a criação do parque. Espera-se, ainda, que façam com que a arrecadação com ISS chegue a R$ 1 milhão por ano e que haja acréscimo no Fundo de Participação dos Municípios da região, com o aumento da arrecadação do ICMS, do Imposto de Renda e do IPI.

Abastecimento

De acordo com Tales Viana, representante da Copasa, a preservação da Serra do Gangarela tem importância estratégica para o abastacimento da capital e de seu entorno. O Gandarela é uma das fontes de abastecimento da Sistema do Rio das velhas, de onde vem 50% da água destinada à região metropolintana e 74% daquela que chega às torneiras da capital.  

Representantes da Secretaria Municpal de Desenvolvimento manifestaram apoio à proposta de criação do parque nacional. Leonardo Mattos, um dos autores do requerimento, afirmou que a Câmara também está empenhada na promoção de uma ampla discussão sobre o tema. No fim da audiência, o vereador Joel Moreira anunciou que vai propor que a Secretaria de Estado de Turismo receba os ambientalistas para discutir em audiência a proposta de criação de um novo complexo econômico na Serra do Gandarela.

Outras deliberações

Ainda na tarde de hoje, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário discutiu sete projetos de lei. Quatro deles receberam parecer pela aprovação:

PL 163/2013, de autoria do vereador Preto (DEM), que propõe autorizar o Executivo a realizar estudos acerca da viabilidade de implatação do sistema de transporte coletivo conhecido como monotrilho, em BH;

PL 311/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que propõe obrigar as escolas públicas e privadas do município a manter em seus arquivos o cadastro dos veículos de transporte escolar de seus alunos;

PL 321/13, também de Sérgio Fernando Pinho Tavares, que dispõe sobre campanha educativa de trânsito no município;

PL 336/13, de Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que autoriza o estacionamento gratuito de veículo de instrução de direção em frente às auto escolas.

O PL 176/13, de Leonardo Mattos, que propõe instituir o passe-livre em dias de eleições no município, recebeu parecer pela rejeição. De acordo com o relator da proposição, a proposta versa sobre matéria de competência do Executivo.

Já os PLs 315/13 e 332/13, de autoria, respectivamente, de Daniel Nepomuceno e de Professor Ronaldo Gontijo (PPS), não obtiveram parecer definitivo, uma vez que a comissão acatou pedido de diligência apresentado pelo relator. O primeiro projeto propõe instituir em BH o curso de formação de ciclistas. O segundo regula a destinação de vaga em frente aos estabelecimentos que possuem serviço de guarda e manobra de veículos.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Antônio Torres Gunda (PSL), Silvinho Rezende (PT), Joel Moreira Filho, Leonardo Mattos, Wagner Messias Preto, Valdivino (PPS) e Gilson Reis.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional