Aprovados cuidados com alimentos, caixas d’água e ambientes coletivos

Na última plenária do mês, realizada dia 14 de fevereiro, três dos projetos aprovados propõem normas sanitárias referentes à manipulação de alimentos, a conservação de caixas d’água e a locais fechados de acesso coletivo, com o objetivo de prevenir a contaminação por doenças infecto-contagiosas. Os PLs 414/09, 567/09 e 1144/10 foram apreciados em 1º turno e estão conclusos para nova votação em Plenário.

Se virar lei, o PL 414/09, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB), vai obrigar estabelecimentos que manipulam alimentos a esterilizar pratos, copos, xícaras, talheres e outros utensílios usados no preparo e na apresentação de refeições.

No caso de bebidas servidas no balcão, o estabelecimento deverá utilizar o esterilizador de água fervente à vista do consumidor, ou servir as bebidas em copos descartáveis.

Outro projeto, o 567/09, de João Oscar (PRP), dedica atenção especial à limpeza e manutenção das caixas d’água que, se mal cuidadas, podem se transformar em criadouros de microorganismos e do mosquito da dengue.

 De acordo com a proposta, os recipientes devem ser mantidos tampados e limpos a cada seis meses. A Prefeitura será encarregada de fazer vistorias periódicas, que poderão resultar em notificação e multa de R$250 aos infratores caso a irregularidade não seja sanada.

Estabelecer condições higiênicas indispensáveis aos locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, é o objetivo do PL 1144/10, do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC). A proposta obriga a realização de processo de sanitização em todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos, mobílias, ar condicionado, entre outros, como requisito para obtenção do Alvará de Licença Sanitária.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa de até R$10 mil. “Dessa forma, estabelece-se a prevenção como meio mais eficaz no controle de epidemias e sua consequente erradicação em hospitais e unidades de saúde”, justifica o parlamentar.