Comissões de Saúde e Administração Pública farão audiência sobre a Beprem

Em sua 1ª reunião ordinária, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de uma audiência pública, em parceria com a Comissão de Administração Pública, para discutir a extinção da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Solicitada por Iran Barbosa (PMDB) e o então vereador Fred Costa, a audiência será no dia 23 de março, às 13h30.

A Comissão aprovou ainda o parecer favorável ao Projeto de Lei 839/09, de Paulinho Motorista (PSL), que proíbe o uso de garrafas de vidro em casas noturnas de Belo Horizonte. O projeto tramita em 2º turno e teve aprovada a emenda nº 1, que define, para efeitos da lei, o que é "casa noturna".

O projeto dispõe que os estabelecimentos infratores serão multados e, em caso de reincidência, poderão perder o alvará de funcionamento. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é evitar o uso das garrafas de vidro como armas em brigas e outros atos de violência praticados nos bares e boates da cidade.

Participaram da reunião os vereadores Preto do Sacolão (PMDB), Márcio Almeida (PRP) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTB).

Assista o vídeo da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional