Câmara aprova diretrizes para Lei do Orçamento Anual 2012

Na última plenária do mês (21/6), os vereadores aprovaram as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual 2012 (LOA), de autoria do Executivo. Entre as metas da Administração Pública Municipal estão investimentos na área de Saúde, Educação, Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Habitação, Orçamento Participativo, Meio Ambiente, Inclusão Social e Cultura.

Segundo o vereador Adriano Ventura (PT), o projeto foi amplamente discutido, com a realização de audiência pública na Câmara e a elaboração de emendas inclusive da sociedade civil. “O projeto dará uma grande contribuição à cidade, priorizando a Mobilidade Urbana, a Economia Solidária, além do setor de Turismo, Educação e Saúde”, destacou o vereador.

Primeiro turno

Em 1º turno, foi aprovado o PL 489/2009, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual por parte dos garis do Município.

De acordo com o autor, o equipamento deverá constar de itens como roupa e luvas de algodão, com borrachas antiderrapantes, tênis com sistema anti-impacto e solado de borracha antiderrapante, boné e protetor solar.
Confira, abaixo, os demais projetos aprovados em 1º turno:

- PL 427/2009, do vereador Adriano Ventura (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa BH Educação e Cidadania para o Trânsito;
- PL 1028/2010, do mesmo vereador, que altera a Lei nº 7.551 de 9 de julho de 1998.
- PL 551/2009, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino;

Segundo turno
Em 2º turno, foi aprovado o PL 612/2009, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que institui a Semana da Gentileza Urbana e Cidadania.

Superintendência de Comunicação Intitucional