Vereadores defendem consumidores dos serviços de telefonia

Visando combater abusos e o descaso das empresas de telefonia para com clientes e usuários, diante do grande número de reclamações registradas os membros do Legislativo Municipal apresentaram um projeto de lei que limita o tempo de espera para atendimento nas lojas do ramo. Também será realizada audiência pública para discutir outros problemas enfrentados por consumidores do serviço.

De acordo com o Projeto de Lei 1654/11, apresentado no mês passado por 22 parlamentares, o tempo máximo de espera nas lojas para os clientes de operadoras de telefonia fixa e celular em dias normais será de 20 minutos. Na véspera de datas comemorativas, o limite é ampliado para 30 minutos. Esta informação deverá ser divulgada pelos estabelecimentos em local visível.

O projeto prevê ainda que o atendimento seja feito mediante fornecimento de senha que contenha data e horário de emissão. As empresas terão o prazo de 90 dias para se adaptar à norma, e aquelas que a descumprirem estarão sujeitas a multa de R$2 mil, dobrada em caso de reincidência, podendo ainda ter o alvará de funcionamento suspenso ou mesmo cassado.

O PL 1654/11 traz de volta à pauta o PL 789/09, de Pablo César Pablito, aprovado na Casa em dezembro do ano passado e vetado integralmente pelo Prefeito Marcio Lacerda sob o argumento de ausência de previsão legal da Unidade Financeira Municipal (UFM), indicada como referência para os valores das multas. Na nova versão, a única alteração no texto indica esses valores em Reais.

Segundo Pablito, o que motivou a apresentação do projeto foram “as constantes reclamações em relação à demora no atendimento nas lojas, onde os clientes esperam até mais de uma hora para serem atendidos”. O vereador destacou que, apesar dos altos lucros dessas empresas no Brasil, “não vemos as operadoras de telefonia desenvolverem nenhuma ação em busca de uma solução”.

Assinam a proposta juntamente com Pablito os vereadores Alberto Rodrigues (PV); Autair Gomes (PSC); Bruno Miranda (PDT); Chambarelle (PRB); Daniel Nepomuceno (PSB); Edinho Ribeiro (PTdoB); Gunda (PSL); Heleno (PHS); Henrique Braga (PSDB); Leonardo Mattos (PV); Léo Burguês de Castro (PSDB); Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB); Moamed Rachid (PDT); Márcio Almeida (PRP); Paulinho Motorista (PSL); Preto (DEM); Professor Elias Murad (PSDB); Ronaldo Gontijo (PPS); Sílvia Helena (PPS); Tarcísio Caixeta (PT) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB).

Audiência pública

Além de assinar a proposta que limita a espera nos postos de atendimento, Maria Lúcia Scarpelli, militante histórica na luta pelos direitos dos consumidores e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMBH, protocolou nesta sexta-feira (1/7) requerimento solicitando a realização de audiência pública para tratar dos problemas enfrentados por clientes da operadora TIM.

Desde o início do ano, inúmeros usuários da rede 3G da operadora queixam-se de problemas como queda de sinal, impossibilidade de fazer ou receber ligações e lentidão no acesso à internet. De acordo com matéria publicada em 29/6 no jornal Estado de Minas, desde janeiro a TIM é campeã de reclamações no ranking da Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel) e já foi proibida de comercializar novos aparelhos em estados como Ceará e Rio Grande do Norte.

Scarpelli explicou que, apesar de não ser a única a apresentar problemas, essa operadora comprovadamente vem comercializando o serviço acima de sua capacidade de prestá-lo com qualidade ao consumidores. “Queremos que o Ministério Público estabeleça um prazo para que a situação seja regularizada”, afirmou.

A audiência deverá ocorrer em agosto, em data a ser confirmada e, de acordo com informações da vereadora, serão convidados representantes da TIM, Ministério Público, Ministério da Justiça, consumidores e entidades civis, entre outros.

Superintendência de Comunicação Institucional