Vereadores aprovam reestruturação da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, 10/8, doze projetos de lei e manteve quatro vetos do prefeito. Entre as propostas aprovadas em 2º turno estão a reestruturação da Secretaria Municipal Adjunta de Esporte e a transferência de créditos excedentes do Cartão BHBUS.

O PL 1657/2011, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 9.011/05, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Adminsitração Direta da Prefeitura, propondo a transformação da atual Secretaria Adjunta de Esportes em Secretaria Municipal. De acordo com a justificativa, a reestruturação objetiva o aperfeiçoamento das ações governamentais voltadas à formulação, organização, gestão e consolidação das políticas públicas destinadas à prática de esportes e lazer no Município.

A transferência dos créditos mensais excedentes do Cartão BHBUS para outro cartão do mesmo proprietário ou de seu dependente legal, proposta no PL 372/2009, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), também foi aprovada pelos vereadores em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião

- PL 1058/10, de Pablo César - Pablito, que institui o Fundo Municipal da Mobilidade Urbana;

- PL 1136/10, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), que institui o Programa Doando para o Futuro no âmbito do município de Belo Horizonte;

- PL 1552/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de destacar a data de validade dos produtos em oferta em estabelecimentos comerciais;

- PL 1670/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui o Dia Municipal da Capoeira.

Em 1º turno

- PL 1571/11, do Executivo, que institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do município de Belo Horizonte;

- PL 977/10, de Adriano Ventura (PT):, que declara BH Capital da Arte;

- PL 1621/11, de Heleno (PHS), que institui o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita;

- PL 1652/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui no âmbito do município o Dia Municipal dos Auxiliares de Administração Escolar;

- PL 1730/11, de Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB), que altera a Lei nº 6.648/94, que “Dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública”;

Em turno único, foi aprovado o PL 1183/10, da ex-vereadora Luzia Ferreira (PPS), que dá o nome de Rua Miguel Caldeira dos Santos à Rua Um, no Bairro Jardim dos Comerciários.

Foram mantidos pelo plenário os vetos parciais do prefeito aos seguintes projetos de lei de vereadores:  

- PL 582/09, de Divino Pereira (PMN), que institui o Dia do Controlador de Pragas;

- PL 601/09, de Leonardo Mattos (PV), que obriga a venda de ingresso com cadeira numerada em salas de cinema de BH;

- PL 912/09, de Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre caixas e fila de espera e proíbe o uso de telefone celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município;

- PL 1033/10, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que institui, no âmbito do Procon Municipal de Belo Horizonte, a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor para pessoas físicas ou jurídicas que participam de licitações ou que prestam serviços para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional