Comissão aprova parecer sobre diretrizes orçamentárias para 2012

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/6), a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal aprovou o parecer do relator João Bosco Rodrigues (PT) ao PL 1700/11, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o próximo ano. Além do projeto, o parecer foi favorável à aprovação de 22 das 36 emendas recebidas. Sete foram aprovadas com apresentação de subemendas e outras sete foram rejeitadas.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2012, de autoria do Executivo, foi enviado à CMBH no dia 31 de maio, onde recebeu a numeração 1700/2011. O PL, que tramita em turno único, define prioridades e metas da Administração Municipal, dispõe sobre política de pessoal e alterações da legislação tributária e orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA).

O parecer do relator, acatado pelos outros quatro integrantes, aprovou o texto enviado pelo Executivo e as emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 33; com apresentação de subemendas, foram acolhidas as emendas 5, 9, 31, 32, 34, 35 e 36, enquanto as emendas 13, 14, 18, 20, 21, 22 e 23 foram rejeitadas.

O presidente da Comissão Adriano Ventura (PT) é autor de 13 emendas, todas aprovadas, sendo duas com apresentação de subemendas. Segundo o vereador, as propostas referem-se principalmente a “investimentos em áreas especiais e ao fomento da economia solidária” e muitas já haviam sido incluídas na LDO 2011. “Buscamos reapresentar o que foi interessante no ano passado e não retornou este ano”, esclareceu.
 
Para conhecer o texto e autoria das emendas apresentadas, consulte a ferramenta de pesquisa Projetos de Lei e outras Proposições,  no site da CMBH. No campo Tipo, selecione “Projeto de Lei”. Informe o número (1700), o ano (2011) e clique em “Pesquisar”. Após clicar sobre o item encontrado, desça até o final da tela e selecione “Visualizar proposições relacionadas”. No novo campo de pesquisa, selecione a opção “Emendas”.

Votação adiada

Após o envio pelo Executivo, o projeto de diretrizes orçamentárias é distribuído para todos os vereadores e encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças da CMBH para receber parecer. Nos primeiros dez dias após a distribuição, os parlamentares podem apresentar emendas, diretamente na Comissão.

O presidente da comissão tem mais dois dias úteis para decidir pelo recebimento ou não das emendas, podendo deixar de recebê-las apenas em caso de inconstitucionalidade, ilegalidade ou anti-regimentalidade, permitida a apresentação de recurso pelo proponente, sujeito a apreciação conclusiva na Comissão de Legislação e Justiça, que tem mais dois dias para emitir parecer.

De acordo com o Regimento Interno, o projeto da LDO deve estar concluso até a primeira reunião ordinária de junho. Este ano, porém, como foi enviado à CMBH apenas no dia 31 de maio, o prazo para apreciação em plenário foi estendido até a última reunião do mês.

Além de Adriano Ventura, participaram da reunião os vereadores Paulinho Motorista (PSL), que presidiu a reunião, Divino Pereira (PMN) e Chambarelle (PRB).

Superintendência de Comunicação Institucional