Audiência vai discutir possível cobrança extra de usuários de planos de saúde

A possibilidade de usuários de planos de saúde terem que complementar o valor da consulta paga aos médicos pelo convênio será tema de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (28), às 10h, no Plenário Camil Caram.  A polêmica surgiu depois que conselhos regionais de medicina de outros estados cogitaram a cobrança dos usuários no caso de planos de saúde que pagassem menos de R$60,00 por consulta. 

A imprensa mineira chegou a publicar que o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais estaria estudando uma resolução que permitiria a cobrança de usuários de convênios. O CRM-MG garante que a possibilidade não está em estudo e que é contra a cobrança de taxa extra em consulta médica. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, os médicos não estão autorizados a cobrar dos pacientes que pagam planos de saúde. Por contrariar o Código de Ética Médica, uma resolução do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal que autorizava os médicos a cobrarem taxa extra nas consultas foi revogada.

Foram convidados para a audiência, solicitada pela vereadora Neusinha Santos (PT), o Conselho Regional de Medicina (CRM-MG), a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PBH), a Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE/MG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

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