Na primeira plenária do mês, vereadores aprovam Censo Inclusão
Outra proposta aprovada foi o PL 536/09, de Divino Pereira, que altera a Lei Municipal 7.647/99. De acordo com o vereador, a leitura, compreensão e identificação de dados nos painéis de elevadores residenciais e comerciais na capital serão facilitados por meio da padronização de comandos.
Além destes, foram aprovados em 1º turno o PL 484/09, de Paulinho Motorista, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro; e o PL 644/2009, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que determina a prestação de serviços médicos e de segurança pelos cemitérios do município, sob concessão ou particulares.
Veto rejeitado
Foi rejeitado o veto total do Executivo à Proposição de Lei nº 221/10, que altera dispositivo da Lei nº 7.169/96, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte.
Segundo o autor, vereador Sérgio Fernando (PHS), a proposta prevê que o servidor possa aposentar-se por invalidez, se acometido por determinadas doenças; porém, o benefício foi questionado pela Prefeitura no caso de cardiopatia, paralisia e o Mal de Paget.
“Em doze anos, muito se conheceu sobre essas doenças e o projeto simplesmente adequa o estatuto à legislação Estadual”, concluiu.
Pinga-fogo
Nos pronunciamentos sobre assuntos relevantes, os parlamentares discutiram a necessidade de remanejamento das 3 mil famílias em situação de risco no entorno do Anel Rodoviário; as alterações feitas pela BHTrans no trânsito nos bairros Cidade Nova, Sagrada Família e União; e a proposta de discutir, em audiência pública, o papel dos conselhos municipais, como o do Patrimônio Histórico, de Meio Ambiente e de Política Urbana.
Superintendência de Comunicação Institucional