Audiência debate problema com camelôs no Serra

A situação dos vendedores ambulantes em feira na rua Alípio Goulart, no bairro Serra, foi discutida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em audiência pública, no dia 10 de agosto, no Plenário Helvécio Arantes. Para a PBH, os camelôs estão em situação irregular e vendem produtos piratas. A reunião foi solicitada pelo vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), que sugeriu que os vendedores modifiquem suas mercadorias.

O gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-Sul, William Rodrigues Nogueira, explicou que, os vendedores não podem montar suas barracas no local pelo fato de o Código de Posturas de Belo Horizonte, por meio do artigo 118, proibir que camelôs trabalhem em logradouros públicos. Portanto, segundo Nogueira, “a feira é irregular, mesmo se não vendessem produtos piratas”.

A feira já recebeu ações fiscais várias vezes, sempre apreendendo mercadorias e fechando as barracas. Para evitar que isso ocorra e para que os próprios feirantes possam ser devidamente regularizados, o vereador Paulinho Motorista sugeriu aos vendedores presentes à reunião que eles mudassem de produtos.

Em vez de acessórios de celular, CDs e DVDs piratas, que vendessem alimentos, pois são mais fáceis de serem licenciados através dos programas da Secretaria Municipal de Abastecimento. O parlamentar comprometeu-se a marcar uma reunião, ainda nesta semana, com o secretário da entidade para levar esta proposta.

“A Lei tem que ser cumprida e vocês tem que pagar suas contas, logo, vejo que se montarmos uma feira de alimentos padronizada será uma boa solução para o nosso problema”, afirmou o vereador, cuja ideia contou com o apoio do gerente de Regulação Urbana e dos próprios vendedores que, a princípio, mostraram-se receosos quanto ao período que levaria até a proposta ser aceita. “Mesmo sabendo da nossa irregularidade, temos que abrir as barracas e vender, afinal, como pagaremos nossas contas?”, indagou a vendedora Samara Oliveira.

Para servir como maior incentivo à proposta, Paulinho Motorista lembrou que, no local, “há grande movimentação de pessoas, além de não haver nenhuma barraquinha de biscoito ou de frutas”. “Vai dar certo! Vai ser bom para todo mundo”, completou otimista.

Compareceram à reunião, o vereador Paulinho Motorista; o gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-Sul, William Rodrigues Nogueira; e os vendedores, Samara Oliveira, Enoque Rodrigues e Daniel Santos.

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