Vereadores aprovam três projetos de lei

As áreas de meio ambiente, gastos públicos e saúde podem ganhar reforços importantes com a aprovação de três projetos de lei pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 3 de maio. Na primeira reunião ordinária do mês, os vereadores foram favoráveis aos PLs 64/09, 151/09 e 202/09, todos de autoria de Fred Costa (PHS). Os trabalhos foram dirigidos pela vereadora Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa, e Geraldo Félix (PMDB), 1º secretário.

Economia de energia e proteção do meio ambiente são objetivos do PL 64/09, aprovado em 2º turno. A matéria torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município. De acordo com a matéria, as novas construções multi e unifamiliares que possuírem mais de três banheiros com chuveiros, ou fizerem uso de piscina aquecida com capacidade superior a cinco metros cúbicos, deverão instalar o equipamento.

O autor do projeto explicou que a proposta foi sustentada por estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Cemig e de técnicos contratados pelo gabinete. “Com essa medida vamos contribuir para minimizar os riscos de queda de energia e para o desenvolvimento sustentável”, declarou Fred Costa.

O Plenário também aprovou em 2º turno o PL 151/09, que dispõe sobre a elaboração e a publicação do relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) pela Administração Pública Municipal. A iniciativa visa a favorecer a transparência, a fiscalização e o controle dos recursos e despesas do orçamento público, destinados à proteção e ao desenvolvimento de menores de 18 anos.

“Com esse projeto, criamos instrumentos para que os vereadores possam fiscalizar com maior eficácia os valores destinados a políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes”, destacou o vereador Fred Costa. O parlamentar Arnaldo Godoy (PT) manifestou apoio ao projeto, argumentando que a “Prefeitura terá que expor publicamente quanto e como foram aplicados os recursos”.
 
Para se tornarem lei, as matérias aprovadas em 2º turno ainda dependem da aprovação do prefeito, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, os projetos.

O funcionário municipal que trabalha exposto a raios ultravioletas está mais perto de ganhar uma proteção importante. Aprovado em 1º turno, o PL 202/09 obriga o Município, ou empresa contratada, a fornecer protetor solar a esses trabalhadores. Segundo o autor da proposta, trata-se de uma medida de prevenção contra doenças de pele, entre elas o câncer.