Vereadores mantêm veto do prefeito à municipalização do anel

Na reunião plenária do dia 16 de março, os vereadores votaram pela manutenção dos vetos do Executivo à municipalização do Anel Rodoviário e ao fornecimento obrigatório, pela Prefeitura, de alimentação diferenciada para crianças portadoras de diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose nas escolas e creches do município. No total, foram 16 vetos apreciados, dos quais 11 foram mantidos e cinco tiveram a votação adiada.

Apesar do parecer da Comissão Especial que o analisou, recomendando a rejeição, os vereadores mantiveram o veto total do Executivo ao PL 302/09, do ex- vereador Anselmo José Domingos (PTC), que autoriza o Executivo a municipalizar o Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Segundo o vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder do governo na Câmara, a questão é legal, pois o repasse de recursos para o Anel é responsabilidade do Governo Federal. “Então, é preciso primeiro recuperar a via e só depois, então, transferir a responsabilidade”, concluiu Caixeta. Para Leonardo Mattos (PV), não é o momento certo para essa transferência, nem o projeto é o instrumento adequado.

Já para o vereador Sérgio Fernando (PHS), que votou pela rejeição do veto, não há ilegalidade. “O projeto apenas autoriza o prefeito a negociar a municipalização com o Governo Federal”, justificou.  Neusinha Santos (PT) alegou que a municipalização não significa que o governo Federal vai deixar de investir em obras no Anel. “Defendo a municipalização do Anel, que virou uma via urbana”, comentou.

Merenda diferenciada

Também foi mantido pelo plenário o veto total ao PL 365/09, do professor Elias Murad (PSDB), que dispõe sobre o oferecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose na merenda escolar de escolas e creches municipais.  Segundo o vereador, o regime possibilita a cura, no caso da doença celíaca, por exemplo, além de ser uma medida preventiva.

 A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) justificou a manutenção do veto alegando que a Prefeitura já fornece dietas especializadas para crianças portadoras das doenças elencadas. “Desde que a mãe comunique à escola sobre a doença, ela recebe automaticamente alimentação especial”, informou.

Neusinha Santos (PT), que votou contra, argumentou que a PBH fornece a dieta, mas a prática deve ser transformada em lei para que esse direito seja garantido.

Outros vetos mantidos

Veto total ao PL 494/09, de Adriano Ventura (PT), que autoriza o Executivo a criar o Programa BH Restauração das Calçadas com arte e solidariedade.

Veto total ao PL 68/09, da ex-vereadora Luzia Ferreira (PPS), que dispõe sobre implantação de sistema de captação e retenção de água pluvial nos imóveis que menciona.

Veto total ao PL 286/09, de Luzia Ferreira, que institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens no âmbito do Município.

Veto total ao PL 317/09, de Neusinha Santos (PT), que autoriza o Poder Executivo a utilizar material de proteção ao patrimônio no âmbito do município.

Veto total ao PL 518/09, de Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), que proíbe a exibição de cartazes de divulgação na área externa de cabines eróticas.

Veto total ao PL 528/09, de Divino Pereira (PMN), que altera a Lei nº7.647/99, que dispõe sobre instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte.

Veto total ao PL 580/09, de Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre a cobertura de seguro contra furto e roubo de veículo em empresa que opere com estacionamento ou disponha de área para essa finalidade.

Veto total ao PL 571/09, de Paulo Lamac, que dispõe sobre o atendimento médico no Município.

Veto parcial ao PL 166/09, de Paulo Lamac, que institui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo do Município.