Vereadores estimulam uso da bicicleta para melhorar trânsito na capital

Se depender dos vereadores de BH, a Lei nº 10.161 de abril de 2011, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a implantação de sistema cicloviário em Belo Horizonte, será complementada por outras ações que ajudarão a viabilizar sua utilização. Três projetos de lei que tramitam na Casa propõem ações para encorajar os belo-horizontinos a trocar o carro ou o ônibus pela bicicleta, desafogando o trânsito e reduzindo a poluição.

Concluso para votação em 2º turno, o PL 817/09, do vereador João Oscar (PRP), determina a disponibilização pelo município de bicicletários públicos e gratuitos ao longo das ciclovias e em locais de grande afluxo de pessoas como parques, órgãos públicos, escolas e unidades de saúde municipais, além de terminais e estações do sistema de transporte coletivo. Os dispositivos de segurança ficam a cargo dos usuários e o município não será responsabilizado em casos de dano ou furto.

Segundo o autor, a instalação de bicicletários é prevista na Lei 9.540/08 que institui a política municipal de incentivo ao uso da bicicleta. Para ele, além de estimular a utilização do veículo, a medida reduzirá a incidência de estacionamento indevido em árvores e placas de sinalização, o que muitas vezes prejudica o tráfego de pedestres e causa outros inconvenientes.

Em resposta a pedido de diligência, a BHTrans considerou que “o referido projeto de lei vem corroborar as ações já em prática pela Prefeitura por meio do Programa Pedala BH, que prevê, num primeiro momento, a implantação de bicicletários nas estações de integração do BHBus", posicionando-se pela procedência da proposição.

Apoio ao usuário

Neste mês, iniciaram tramitação na Casa mais dois projeto de lei que pretendem incentivar a utilização das ciclovias na cidade, dando mais conforto e segurança aos ciclistas. O PL 1628/11, apresentado pelo vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), obriga a implantação de bicicletário em estabelecimentos não residenciais que atraiam grande número de automóveis.

Para estimular ainda mais o uso da bicicleta, a proposta prevê ainda que as empresas disponibilizem vestiários com armários e chuveiros para os funcionários que a utilizarem como meio de transporte. Para o autor, a implantação de locais adequados à guarda de bicicletas complementa o trabalho que vem sendo feito para promover a utilização de ciclovias em Belo Horizonte, reduzindo congestionamentos e níveis de poluição sonora e atmosférica.

Já o PL 1642/11, de Pablo César ‘Pablito’ (PTC), determina a instalação nas ciclovias de estações públicas de reparo de bicicletas, compostas por bomba com manômetro, ferramentas e outros itens a serem definidos em regulamento. Para Pablito, é necessário que o ciclista tenha condições de continuar transitando, caso surjam avarias no veículo. Ele acredita que, ao dar maior segurança e facilitar a vida dos usuários do sistema, sua utilização será encorajada.

‘Pedala BH’ garantido em lei

O programa de Incentivo ao Uso da Bicicleta em Belo Horizonte - Pedala BH, que está sendo implementado pela Prefeitura, também promove o uso da bicicleta na capital e encoraja a opção por esse meio de transporte. As ações propostas abrangem a definição e implantação de rotas cicloviárias, estacionamentos para bicicletas a campanhas de conscientização voltadas a ciclistas, motoristas e pedestres.

De acordo com Adriano Ventura, as propostas apresentadas por ele são contempladas no programa da BHTrans, mas sua transformação em lei impedirá que sejam desestimuladas nos próximos governos. Segundo o vereador, ele dialogou diversas vezes com o Executivo, durante a tramitação do PL, sobre a importância de privilegiar os veículos não motorizados como forma de desafogar o trânsito e reduzir a poluição atmosférica e sonora, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida na cidade.

A proposta original previa a inserção do sistema de ciclovias nos projetos de modernização e expansão do sistema viário de BH, como abertura de novas vias, pontes e túneis, bem como na construção de praças e parques. Também vedava a utilização das ciclovias e ciclofaixas para estacionamento e tráfego de veículos motorizados, carroças e pedestres, sujeitando os infratores às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a justificativa do prefeito, os referidos artigos foram vetados por determinar ações que são de competência exclusiva do poder Executivo. Para Ventura, o veto do Prefeito aos referidos artigos não prejudicaram o objetivo principal de viabilizar e incentivar o uso de bicicletas na capital e conscientizar a população sobre o uso e a segurança das ciclovias. “O transporte alternativo compensa as deficiências do sistema e reduz as despesas com o transporte público”, destaca o autor da lei.

Superintendência de Comunicação Institucional