Vereadores aprovam reforma administrativa da CMBH em 1º turno

Na reunião plenária desta quinta-feira, 17 de março, os vereadores limparam a pauta de vetos do Executivo, liberando a apreciação dos projetos de lei. Dez vetos foram mantidos e um rejeitado. Entre as seis propostas que foram aprovadas está a da Reforma Administrativa da Câmara, apreciada em 1º turno.

O PL 1504/11, de autoria da Mesa Diretora, trata da Reforma Administrativa da Casa, alterando as leis nº 7.863, de 18 de novembro de 1999, e nº 8.793, de 2 de abril de 2004. O projeto propõe redimensionamento de setores, especialmente de Comunicação e Informática, e dispõe sobre cargos, salários e aposentadoria de servidores.

“A reforma vem modernizar a Casa e valorizar o servidor, as chefias, além de corrigir distorções históricas do nosso Legislativo. Portanto, sua aprovação é uma vitória da população de Belo Horizonte”, afirmou o presidente Léo Burguês (PSDB).

Os vereadores aprovaram ainda em 1º turno os PLs 344/09, de Alberto Rodrigues (PV), que acrescenta inciso ao Código de Posturas do Município de Belo Horizonte determinando a disponibilização em cardápios ou outros lugares convenientes de telefones de serviços de táxis ou outros transportes ; e 1235/10, de Pricila Teixeira (PTB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento á Gravidez na Adolescência.

Também foram aprovados os PLs 642/09, de Sérgio Fernando (PHS), e 582/09, de (PMN) Divino Pereira, que instituem no Calendário Oficial do Município, respectivamente, o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa” e o “Dia do Controlador de Pragas”.

Em 2º turno, recebeu votação favorável o PL 560/09 , de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), que institui o Dia do Cirurgião-dentista no âmbito do município e a Emenda 1.

Em turno único, foi provido o recurso contra parecer de inconstitucionalidade do PL 987/10, que dispõe sobre a cobrança de taxa de inscrição em concurso público pelo Município de Belo Horizonte, de autoria do vereador Sérgio Fernando.

Vetos

Os vetos totais do Executivo mantidos pelos vereadores foram:
 
PL 463/09, de Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes na rede pública de saúde do Município;

PL 693/09, de Ronaldo Gontijo (PPS), que cria a Feira de Arte, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas do Bairro Miramar.

PL 733/09, de João Oscar (PRP), que proíbe a entrada ou permanência de menor desacompanhado em bar, restaurante e casa noturna e dá outras providências;

742/09, de João Bosco Rodrigues (PT), que dispõe sobre a comercialização, distribuição e estocagem clandestinas de botijões de gás;

PL 789/09, de Pablito (PTC), que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

 PL 803/09, de Iran Barbosa (PMDB), que altera a Lei nº 6.938/95, que dispõe sobre os símbolos do Município de Belo Horizonte;

PL 882/09, do ex-vereador Luís Tibé (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores e água e energia elétrica no Município.

Os vetos parciais mantidos foram aos PLs 572/09, de Hugo Thomé (PMN), que declara a cidade de Belo Horizonte “Capital Mundial da Caminhada”; 737/09, do ex-vereador Fred Costa (PHS), que dispõe sobre a Política Municipal Antipichação; e 1142/10, de João Oscar, que garante o acesso de portadores de marca-passo às agências bancárias no Município.

Somente foi rejeitado o veto total ao PL 1180/10, de Léo Burguês, que dá o nome de João Gomes Moreira ao prédio público situado na Avenida Cristiano Machado, nº 5600, no Bairro São Gabriel.

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Superintendência de Comunicação Institucional