Vereadores aprovam projeto que beneficia pessoas com deficiência visual

Na reunião desta sexta-feira (10/6), foram aprovadas em 2º turno propostas nas áreas de direitos humanos e segurança. O PL 666/09, do vereador Edinho Ribeiro (PT do B), obriga farmácias a disponibilizarem lista de genéricos em braille e o PL 839/09, de Paulinho Motorista (PSL), proíbe a venda de bebidas em garrafas e copos de vidro nas casas noturnas de Belo Horizonte.

Segundo Edinho Ribeiro, autor do projeto que obriga farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos com caracteres em braille, a medida dará mais autonomia a essas pessoas, que não dependerão mais da informação de terceiros.

Já Paulinho Motorista, que propõe a substituição de recipientes de vidro por descartáveis em casas noturnas, ressalta a necessidade de combater a violência na capital dos bares, muitas vezes agravada pelo uso do vidro como arma. Segundo o vereador, a medida não acarretará custos excessivos aos proprietários dos estabelecimentos.

Outro projeto aprovado em 2º turno foi o PL 719/09, de autoria do vereador João Oscar (PRP), que institui o Dia do Pedagogo no calendário oficial do Município.

Votação simbólica
Além dos citados, que após receber redação final na Comissão de Legislação e Justiça serão encaminhados ao Executivo para sanção ou veto, foram apreciados os projetos da pauta sujeitos a votação simbólica. Foram aprovadas em 1º turno as seguintes propostas:
- PL 1327/10, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a receber da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), superintendência em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, imóvel da União por doação com encargo.

- PL 826/09, do vereador Gunda (PSL), que institui o Dia Municipal do Guarda Municipal Patrimonial;

- PL 1044/10, de Leonardo Mattos (PV), que institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana;

- PL 1274/10, de Divino Pereira (PMN), que institui no mesmo calendário o Congresso Magnificat, encontro anual de louvor e adoração promovido pela Igreja Batista Getsêmani, no bairro Dona Clara;

- PL 1450/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que altera a Lei nº 3.651/83, que institui o Dia do Garçom em Belo Horizonte, que passa a ser “Dia do Garçom e do Profissional de eventos”.