Vereadores aprovam proibição da venda de lanches acompanhados de brinquedos

Na reunião plenária desta sexta-feira (3/6), foi aprovado em 2º turno o PL 1254/2010, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos. Segundo a autora do projeto, o preço do brinquedo já está embutido no valor cobrado pelo lanche, rico em gorduras trans e sódio.

Scarpelli informou ainda que foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público com cinco redes de fast food da capital, autorizando a venda separada do alimento e do brinquedo. Belo Horizonte é a primeira cidade brasileira a proibir essa prática, medida que já vigora em cidades como San Francisco (Califórnia), nos Estados Unidos.

Outra proposta aprovada em 2º turno pelo plenário foi o PL 477/2009, de autoria do vereador Alberto Rodrigues (PV), que institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos no Município de Belo Horizonte.

1º turno

Dois projetos que foram aprovados em 1º turno têm como foco a Copa de 2014: o PL 1328/2010, do vereador Bruno Miranda (PDT), torna obrigatória a alteração do período de férias escolares durante a realização da Copa nas escolas municipais; e o PL1264/2010, de Adriano Ventura (PT), torna obrigatória a reserva de 10% dos ingressos dos jogos da Copa do Mundo para pessoas residentes em Belo Horizonte.

Também foram aprovados em 1º turno os PLs 1452/2011, de Joel Moreira Filho (PTC), que declara o município de Belo Horizonte Capital da Moda; e 1177/2010, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), que institui o Dia Municipal de Padre Eustáquio no âmbito do Município de Belo Horizonte.

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Superintendência de Comunicação Institucional